Art. 32, "j" da Lei do Condomínio - Lei 4591/64 em Notícias

DECLARAÇÃO EM QUE SE DEFINA A PARCELA DO PREÇO de que trata o artigo 39, II, da Lei de Condomínio e Incorporação (art. 32, l, da Lei 4.591/64 ). 14... CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (art. 32, b, da Lei 4.591/64 ): 4.2. CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E AÇÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS (art. 32, b e c, da Lei 4.591/64 ) 5... 32, a, da Lei 4.591/64 ). 3

As regras sobre condomínio podem ser encontradas nos artigos 1.131 a 1.358 do Código Civil (Lei n. 10.403 /02) e na Lei 4.591/64, na primeira parte, nos artigos cujo conteúdo não foi alterado ou regulado... A construção só pode ser iniciada com esse alvará em mãos. 44 - Quais as leis brasileiras que regem o condomínio... da lei 4.591 /64, entre outros