Art. 320 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Notícias

Esta é basicamente a única diferença da oposição no CPC /73 e no Novo CPC . Os artigos 57 , 58 e 61 do CPC de 73 correspondem aos artigos 682 , 683 , 684 e 686 do novo CPC... A ação de oposição deverá observar os requisitos para propositura da ação, artigos 319 e 320 do Novo CPC , devendo ser distribuída por dependência ao processo principal... Diferentemente, se a oposição for oferecida após a audiência seguirá o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal, conforme artigo 60 do Código de Processo Civil de 73

No CPC/15 vistos que não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 o prazo é de 15 (quinze) dias. No atual CPC , art. 322... No CPC /73 ela deveria ser feita em peça distinta, enquanto que no CPC /15 pode ser alegada na contestação... No CPC /73 a exceção de incompetência deveria ser construída e ficar em apenço aos autos principais (art. 299)

No CPC/15 vistos que não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 o prazo é de 15 (quinze) dias. No atual CPC , art. 322... No CPC /73 ela deveria ser feita em peça distinta, enquanto que no CPC /15 pode ser alegada na contestação... No CPC /73 a exceção de incompetência deveria ser construída e ficar em apenço aos autos principais (art. 299)

No CPC/15 vistos que não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 o prazo é de 15 (quinze) dias. No atual CPC , art. 322... No CPC /73 ela deveria ser feita em peça distinta, enquanto que no CPC /15 pode ser alegada na contestação... No CPC /73 a exceção de incompetência deveria ser construída e ficar em apenço aos autos principais (art. 299)

No Art. 1.102-A do CPC /73 previa as obrigações tuteláveis pela ação monitória. CPC /73 Prova ü Escrita. Sem eficácia de título executivo... II) Procedimento : ü Começa por uma petição inicial (art. 319/ 320 , NCPC )... Prova documentada (art. 700 , § 1º do NCPC )-> é uma prova oral ou pericial, produzida antecipadamente (produção antecipada de provas – art. 381 do NCPC ). Há um laudo pericial. Ex

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei Complementar n. 93 /1998, arts. 1º , parágrafo único , e 11 Decreto-Lei n. 167 /1967, art. 69 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 649 , I #################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF/1988), art. 5º , XXIV Código de Processo Civil (CPC/2015), arts. 319 e 320 Decreto-lei n. 3.365 /1941, arts. 13 e 15 #########################... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 85 , § 1º , do Código de Processo Civil - CPC , "são devidos honorários advocatícios (...) nos recursos interpostos, cumulativamente"