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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 343 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.

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PLC 06/07, que acrescenta parágrafo único ao art. 175 da Lei5.869 /73 - Código de Processo Civil , e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 5.010 /66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância...Juvenil - que"acrescenta o art. 512-A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil ". Lei nº 10.406 /02 - Código Civil e modifica o art. 888 da Lei5.869 /73 - Código de Processo Civil , para assegurar o direito de visita dos avós aos netos."

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; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos...Celso Russomanno - que altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343 /06. Juvenil - que “acrescenta o art. 512-A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil .

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; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos...Juvenil - que "acrescenta o art. 512-A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil ". PLS 220/06, da Senadora Maria do Carmo Alves, que altera o art. 508 da Lei5.869 /73 ( Código de Processo Civil ), para reduzir o prazo para a interposição de recursos.

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PLS 220/06, da Senadora Maria do Carmo Alves, que altera o art. 508 da Lei5.869 /73 ( Código de Processo Civil ), para reduzir o prazo para a interposição de recursos. ; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos...Juvenil - que “acrescenta o art. 512-A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil”.

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; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos...Vital do Rêgo Filho - que acrescenta dispositivo na Lei5.869 /73 - Código de Processo Civil , para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação. PLS 139/04, que modifica o artigo 555 da Lei5869 /73 - Código de Processo Civil e dá outras providências.

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; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos...Celso Russomanno - que altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343 /06. Juvenil - que “acrescenta o art. 512-A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil .

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Celso Russomanno - que altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343 /06. Juvenil - que"acrescenta o art. 512- A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil . PLC 46/05, do deputado João Caldas, que dá nova redação ao art. 134 da Lei5.869 /73 - Código de Processo Civil . (Dispõe sobre o impedimento do juiz).

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Flávio Dino - que acrescenta o § 8º ao art. 543-A da Lei5.869 /73 - Código de Processo Civil . Flávio Dino - que acrescenta o § 8º ao art. 543-A da Lei5.869 /73 - Código de Processo Civil . Juvenil - que “acrescenta o art. 512-A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil”.

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; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos...Vital do Rêgo Filho - que acrescenta dispositivo na Lei5.869 /73 - Código de Processo Civil , para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação. PLS 139/04, que modifica o artigo 555 da Lei5869 /73 - Código de Processo Civil e dá outras providências.

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; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos...Flávio Dino - que "acrescenta o § 8º ao art. 543-A da Lei5.869 /73 - CPC . Juvenil - que “acrescenta o art. 512-A à Lei5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil”.
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