Art. 36, § 4 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros, esclareceu que o art. 37 , inciso IV , da Constituição Federal ( CRFB/88 ) prescreve que “durante o prazo improrrogável... Portanto, afirmou o magistrado que a discricionariedade delegada à Administração Pública para elaborar as normas do concurso de remoção, oriunda do art. 36 , parágrafo único , inciso III , alínea c , da... do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que concedeu a segurança pleiteada, determinando a remoção de um servidor da instituição do campus de Amajari, no interior, para outra unidade

A jornada semanal máxima permitida está prevista no art. 7o , XIII , da Constituição Federal de 1988 no total de 44 horas semanais... Como não há normal excepcional, prevendo jornada superior ao limite de 8 horas diárias, aplica-se a regra geral do art. 7o , XIII , CF/88 : Art. 7o , XIII , CF/88 : São direitos dos trabalhadores urbanos... Precedentes do Supremo Tribunal Federal

CRIME DE TORTURA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR (ART. 1.º , INC. II , DA LEI N. 9.455 /97, C/C ART. 61 , INC. II , A E C DO CP E ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97). SENTENÇA CONDENATÓRIA... 127, da CF/88)”. 23... EXPURGO DA CAUSA DE AUMENTO CONTIDA NO ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97 POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO ANALISADA AO LONGO DO ÉDITO CONDENATÓRIO

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros, esclareceu que o art. 37 , inciso IV , da Constituição Federal ( CRFB/88 ) prescreve que “durante o prazo improrrogável... Portanto, afirmou o magistrado que a discricionariedade delegada à Administração Pública para elaborar as normas do concurso de remoção, oriunda do art. 36 , parágrafo único , inciso III , alínea c , da... do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que concedeu a segurança pleiteada, determinando a remoção de um servidor da instituição do campus de Amajari, no interior, para outra unidade

Constituição Federal (1988). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição .htm >. Acesso em: 27 mai. 2018. 4 - DELGADO, Maurício Godinho... (art. 7º , inciso IX , da CF/88 e art. 73 da CLT )... A base da edição da portaria em análise está na Constituição Federal , ao dispor o artigo 87 , parágrafo único , II , da CF/88 que “(…) compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros, esclareceu que o art. 37 , inciso IV , da Constituição Federal ( CRFB/88 ) prescreve que “durante o prazo improrrogável... Portanto, afirmou o magistrado que a discricionariedade delegada à Administração Pública para elaborar as normas do concurso de remoção, oriunda do art. 36 , parágrafo único , inciso III , alínea c , da... do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que concedeu a segurança pleiteada, determinando a remoção de um servidor da instituição do campus de Amajari, no interior, para outra unidade

>>>>>ADI (PGR no STF) e § 4º do art. 224, CE: A PGR alegou que a previsão do § 4º do art. 224 do Código Eleitoral viola o art. 81 , caput e § 1º da CF/88 : (...) CRFB/88 . ... Art. 81... CRFB/88 . ... Art. 77... Por esse motivo, o § 4o do art. 36 da LEI DAS ELEICOES obriga que, nas PROPAGANDAS ELEITORAIS dos CANDIDATOS ao cargo MAJORITÁRIO, constem, também, os NOMES dos CANDIDATOS a VICE (no caso dos cargos do

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal , art. 109, § 2º Código de Defesa do Consumidor , arts. 98 , § 2º , I , e 101 , I... Ajuizamento no Distrito Federal. Possibilidade. Art. 109, § 2º, da CF/88. Distinguishing em relação ao REsp 1.243.887/PR . Superação do entendimento firmado no REsp 1.991.739/GO... 109 da Constituição Federal que elenca o Distrito Federal como opção conferida a quem litiga contra a União

109 , IV , e 121 da Constituição Federal ; art. 35 , II , do Código Eleitoral ; e art. 78 , IV , do Código de Processo Penal , para além da orientação firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal... do feito, ab initio, nos termos dos arts. 5º , XXXVII , LIII e LIV , 109 , IV , in fine, da CRFB/88 , art. 35 , II , do Código Eleitoral , e arts. 78 , IV , 79 , do CPP... Marco Aurélio, estabeleceu que compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ex vi dos arts. 109 , IV , e 121 da Constituição Federal ; art. 35 , II , do Código

que, no curso da execução, aprecia atualização da conta. 56 São auto-aplicáveis os parágrafos 5º e 6º do art. 201 da Constituição Federal de 1988. 57 É legítima a cobrança do empréstimo compulsório incidente... no art. 1º da Lei nº 8.137 /90. 3 O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1994 inclui a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). 4... de importação, de que trata o art. 10 da Lei 2.145 /53, com a redação da Lei 7.690 /88 e da Lei 8.387 /91. 59 O art. 8º , parágrafo 1º , da Lei 8620 /93 não isenta o INSS das custas judiciais, quando demandado