Art. 374 do Código Processo Civil em Notícias

I , do CPC/2015 )”, diz a ação... Procuradoria-Geral da República pela sua crença de que ele se enquadra com o perfil ideológico-conservador de direita que mais lhe agrada (e, como se sabe, fatos notórios não supõem comprovação, cf. art. 374

E ainda afirma: “ Não custa deixar registrado que, aparentemente, ao menos no sentir deste julgador, nas mais recentes manifestações reportadas na mídia ( CPC , art. 374 , I ), o Presidente da OAB parece

>>>>> Deve-se lembrar que o Código de Processo Civil admite, em várias hipóteses, a presunção de veracidade de fatos que não chegam a ser objeto de prova (arts. 341 , 35 344 , 36 374 , IV , 37 do NCPC... art. 750 do CPC/1973, em vigor em razão dos arts. 1.052 , 30738 do NCPC etc.), o que leva à conclusão de que, não raro, a sentença será dada à base de verdade apenas formal. >>>>> >>>>> Isso, todavia

inciso I , do Código de Processo Civil , aplicável por força do art. 3.º do Código de Processo Penal . 5... furtadas não eram exemplares comuns, mas sim, objeto de pesquisas científicas de escol e, portanto, com valor econômico imensurável, sendo esse fato notório e que prescinde de prova, nos termos do art. 374

O artigo 374 do CPC/15 regula os fatos cuja prova é dispensada... I do CPC... A jurisprudência firmada é defensiva, no pior sentido do termo, e se fixou em sentido totalmente contrário ao espírito do CPC/15

Portanto, esse fundamento com base no risco profissional não é desarrazoado e não necessitaria de prova incontestável, na forma do art. 374 do CPC . ” O procurador considerou ainda que de acordo com as

Portanto, esse fundamento com base no risco profissional não é desarrazoado e não necessitaria de prova incontestável, na forma do art. 374 do CPC . ” O procurador considerou ainda que de acordo com as

) não exige prova do estado de insuficiência econômica (art. 374 , IV , do CPC/2015 ); b) se a parte recebe salário superior a 40% do teto do INSS, juntar declaração de pobreza (assinada pela própria... ) não exige prova do estado de insuficiência econômica (art. 374 , IV , do CPC/2015 ); b) se a parte recebe salário superior a 40% do teto do INSS, junta declaração de pobreza (assinada pela própria parte... /2015 ), a declaração pessoal de pobreza goza de presunção legal de veracidade, presunção esta que, diante da ausência de provas em sentido contrário, prevalece, afinal, nos termos do art. 374 , IV , do

Fato notório Embora o STJ não possa reanalisar provas, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que, conforme o artigo 374 do Código de Processo Civil de 2015 , não entram na regra fatos considerados

Fato notório Para o conhecimento do recurso especial da Defensoria Pública, o relator, ministro Herman Benjamin, ressaltou inicialmente que, conforme estipula o artigo 374 do Código de Processo Civil de 2015