Art. 381 da Lei 13105/15 em Notícias

O inciso III do art. 381 do CPC/15 admite a antecipação da prova nos casos em que o prévio conhecimentos dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação... Tal raciocínio é congruente com a inexistência de prevenção para a ação que venha a ser proposta ( CPC/15 , art. 381 , § 3º ), a qual observará as regras gerais de competência... As regras inerentes à antecipação de prova serão aplicáveis ao arrolamento quando tiver apenas finalidade de documentação, e não a prática de atos de apreensão ( CPC/15 , art. 381 , § 1º )

O inciso III do art. 381 do CPC/15 admite a antecipação da prova nos casos em que o prévio conhecimentos dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação... A antecipação da prova pode ser requerida nos casos em que haja fundado receio de que venha a se tornar difícil ou impossível a verificação de determinados fatos no curso do processo ( CPC/15 , art. 381... O primeiro consiste na possibilidade de a prova a ser produzida ter a potencialidade de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de controvérsias ( CPC/15 , art. 381 , inc. II )

La no artigo 381 , III do CPC , existe a possibilidade de se realizar a produção antecipada de provas, para verificar a viabilidade ou não do ajuizamento da demanda, com a finalidade se obter um laudo... Vale lembrar que os honorários sucumbenciais poderão ser estabelecidos com parâmetros de 5% à 15% sobre o valor da condenação, conforme previsão no artigo 791-A da CLT

La no artigo 381 , III do CPC , existe a possibilidade de se realizar a produção antecipada de provas, para verificar a viabilidade ou não do ajuizamento da demanda, com a finalidade se obter um laudo... Vale lembrar que os honorários sucumbenciais poderão ser estabelecidos com parâmetros de 5% à 15% sobre o valor da condenação, conforme previsão no artigo 791-A da CLT

É cabível procedimento de produção antecipada de provas, prevista no art. 381 do CPC/15, em causa trabalhista... Ele, então, ajuizou ação pleiteando a realização de perícia médica e de engenharia, fundamentando sua pretensão em dispositivo previsto no CPC/15 , segundo o qual a produção de antecipada de prova poderá... Segundo, porque mesmo no CPC o procedimento é admitido apesar de não implicar condenação ao pagamento de honorários advocatícios, não havendo razão fática ou jurídica para que o mesmo não ocorra no processo

Outra prova que passa a ser admitida é a prova oral documentada, produzida antecipadamente, mediante ação probatória autônoma (artigo 381 , CPC/15 )... Nestes casos, ainda que a massa falida seja a autora, o foro competente será o do domicílio do réu, seguindo, portanto, a regra geral (artigo 46 do CPC/15 )... Tratando-se de negócio jurídico, a ação poderá ser ajuizada no foro de eleição convencionado entre as partes e previsto expressamente em cláusula contratual (artigo 63 CPC/15 )

Prova documentada (art. 700 , § 1º do NCPC )-> é uma prova oral ou pericial, produzida antecipadamente (produção antecipada de provas – art. 381 do NCPC ). Há um laudo pericial. Ex... São 500 páginas abordando TODO o CPC/15 (inclusive com julgados recentes do STJ e STF)... CPC/15 Prova: ü Escrita; ü Oral documentada; AMBAS sem eficácia de título executivo

Prova documentada (art. 700 , § 1º do NCPC )-> é uma prova oral ou pericial, produzida antecipadamente (produção antecipada de provas – art. 381 do NCPC ). Há um laudo pericial. Ex... O art. 702 , caput , Novo CPC prevê que independentemente de garantia do juízo , o réu poderá opor, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória... Primeiramente, a ação monitória possui previsão legal nos artigos 700 a702 do Novo CPC

Os embargos devem ser opostos, se o caso, em 15 dias, sendo que não é preciso garantir o juízo e podendo ser alegada qualquer matéria como tese de embargos... sendo possível exigir por meio de ação monitória outras obrigações, como as de fazer, por exemplo; - a prova escrita agora pode ser obtida a partir de uma prova oral reduzida a termo na forma do artigo 381... Pública; - a citação pode ser feita por qualquer meio, ou seja, por carta, por edital e por Oficial de Justiça, etc.; Além disso, o mandado de pagamento/entrega/fazer/não fazer deverá ser cumprido em 15

do CPC/15 passaram a permitir... melhor emprego à possibilidade de, invertendo a lógica tradicional, começar pela busca da prova, tal como acontece nos modelos de common law – o que os até aqui pouco explorados incisos II e III do art. 381