Art. 39, § 1, Inc. I da Constituição Federal de 88 em Notícias

2 resultados
Ordenar Por
  • O Jardineiro e o Botânico.

    I do art. 39 da CF/88... Enfim, da análise do texto inferido ( CF/88 , art. 39 , § 1º , I ), conclui-se que o termo "carreira", ali utilizado como atributo ou predicado possui extensão particular e não universal... O referido artigo tinha como coluna central a redação do § 1º do art. 39 da CF/88 , que foi assim retratado: - § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório
  • Ricardo Almeida: Advocacia pública federal precisa de estatuto jurídico

    Notícias07/05/2012Consultor Jurídico
    parágrafo 1º , I da CF... Não há a menor razoabilidade proibir o advogado público de exercer livremente sua profissão, como lhe permite o artigo 5º , XIII , da CF/88... Ao contrário do que fez com os membros do Ministério Público e com os membros da Defensoria Pública, ex vi do artigo 128 , inciso II , alínea b e do artigo 134 , parágrafo 1º da CF/88 , a Constituição Federal
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo