Art. 4, Inc. Iv da Lei 8078/90 em Notícias

Lei 8.078 /90... O Instituto tem por diretriz estatutária promover o estudo aprofundado das relações de consumo, na linha do que prescreve a Política Nacional das Relações de Consumo artigo 4º , incisos IV e VIII , da

inciso IV , 6º , inciso III , e 46 da Lei 8.078 /90... regularmente notificada sobre o encerramento do contrato, o intervalo entre a notificação e o cancelamento do plano é inferior a 60 dias, descumprindo o direito elementar de informação consagrado nos artigos 4º... Quanto ao pedido de dano moral, a magistrada ressaltou que a situação extrapolou o mero vício e configura fato do serviço (artigo 14 do CDC ), pois causou frustração e aborrecimento desproporcionais, que

inciso IV , 6º , inciso III , e 46 da Lei 8.078 /90... regularmente notificada sobre o encerramento do contrato, o intervalo entre a notificação e o cancelamento do plano é inferior a 60 dias, descumprindo o direito elementar de informação consagrado nos artigos 4º... Quanto ao pedido de dano moral, a magistrada ressaltou que a situação extrapolou o mero vício e configura fato do serviço (artigo 14 do CDC ), pois causou frustração e aborrecimento desproporcionais, que

inciso IV , 6º , inciso III , e 46 da Lei 8.078 /90... regularmente notificada sobre o encerramento do contrato, o intervalo entre a notificação e o cancelamento do plano é inferior a 60 dias, descumprindo o direito elementar de informação consagrado nos artigos 4º... Quanto ao pedido de dano moral, a magistrada ressaltou que a situação extrapolou o mero vício e configura fato do serviço (artigo 14 do CDC ), pois causou frustração e aborrecimento desproporcionais, que

inciso IV , 6º , inciso III , e 46 da Lei 8.078 /90... regularmente notificada sobre o encerramento do contrato, o intervalo entre a notificação e o cancelamento do plano é inferior a 60 dias, descumprindo o direito elementar de informação consagrado nos artigos 4º

A conduta de imposição ao consumidor da verba relativa da intermediação violou não somente o princípio da informação (art. 4º , IV , 6º, III e 46 do CDC ), mas também caracterizou uma postura comercial... abusiva (art. 39 , I CDC )... A devolução abrangerá 90% de todos os valores, incluindo-se comissão de corretagem e taxas. Não será feita distinção, já que resolvido o contrato por culpa dos autores