Art. 43, § 4 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64 em Notícias

Para ele, a lei 4.320 /64 precisa de um aprimoramento na gestão pública, “com orçamento público equilibrado e instrumentos de controle dotados de uma aproximação financeira aliada à sua capacidade real... /64, considerada o marco legal das finanças públicas... audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 295/16, que muda o processo orçamentário brasileiro, incluindo alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /00) e 4.320

Para ele, a lei 4.320 /64 precisa de um aprimoramento na gestão pública, “com orçamento público equilibrado e instrumentos de controle dotados de uma aproximação financeira aliada à sua capacidade real... /64, considerada o marco legal das finanças públicas... audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 295/16, que muda o processo orçamentário brasileiro, incluindo alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /00) e 4.320

/64... Acesse http://www.tce.se.gov.br/ para ver e ouvir a palestra proferida por Georges Humbert Seminário Comemorativo ao Cinquentenário da Lei 4.320 /64. Fonte: Imprensa oficial TCE-SE, adaptado... O objetivo do evento foi debater temas relevantes voltados ao controle das contas públicas, sob a égide da Lei 4.320 /64, que completa 50 anos de existência, contribuindo para a organização da Contabilidade

/64, que proíbe à administração o pagamento de despesas relativas a exercícios financeiros encerrados... pagamento dos atrasados: O caminho é a Justiça O Rioprevidência não vem atualizando corretamente essas pensões e tampouco pagará os atrasados de cinco anos pela via administrativa, devido à Lei Federal nº 4.320

Na avaliação do conselheiro-presidente, o evento que marca os 50 anos da Lei 4.320 /64 representa um marco para todos aqueles que acreditam na gestão pública transparente e que atentam para os anseios... A apresentação, que ocorreu no Espaço Cultural Humberto Braga, no Rio de Janeiro, fez parte do Seminário " 50 Anos da Lei 4.320 /64", que estabeleceu as normas gerais de direito financeiro a serem aplicadas... /64 para o Desenvolvimento da Gestão Pública

A Lei 4.320 /64 será debatida e repensada em todos os seus aspectos, propondo assim, uma reflexão em torno da sua aplicação e relevância... O Seminário Comemorativo do Cinquentenário da Lei nº 4.320 /64, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP)... controle externo, o Seminário contará com as mesas de debates As Mídias na Era do Controle e O Controle da Qualidade na Educação Pública e Privada, além de palestras que abordarão a aplicação da lei 4.320

A Lei nº 4.320 /64 A Lei Geral dos Orçamentos normatiza o processo de orçamento, contabilidade e administração financeira e patrimonial... Em comemoração aos 50 anos da Lei nº 4.320 /64, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoverão um evento com vasta programação de painéis relacionados ao... Serão formadas três mesas técnicas acerca do tema, não apenas sobre a Lei 4.320 /64, mas também sobre a necessidade do processo de aperfeiçoamento de orçamento público e contabilidade governamental

/64... Bahia (TCE/BA), foi realizado mais uma edição do projeto Gabinete em Debate, nesta quarta-feira (14.12), agora abordando os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) e da Lei nº 4.320... Gabinete da Conselheira Carolina Costa, falou sobre Créditos Adicionais, Receita e Despesa, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Despesa com Pessoal e Regime Contábil a partir da Lei nº 4.320

/64 e apenas se aplica aos gastos que, por sua natureza, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação dada a sua urgência ou sua imprevisibilidade... Noronha, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do processo, a execução de despesas por meio de suprimento de fundos tem base jurídica no Decreto-lei nº 200 /67 e na Lei nº 4320

A tarde foi encerrada com a palestra sobre Aplicação da Lei 4.320 /64 versus As normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor público, com o professor Valmir Leôncio, agente de fiscalização do TCM/SP.