Art. 43 da Lei 8.213 /91 em Notícias

101 da Lei nº 8.213 /91... São elas: I) a pessoa com HIV/AIDS, conforme o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213 /91; II) o segurado que tenha entre 55 e 59 anos de idade, quando decorridos 15 anos do início do benefício de aposentadoria... por invalidez, ou do auxílio-doença que o precedeu, consoante inciso I do § 1º do art. 101 da Lei nº 8.213 /91; e III) o segurado com mais de 60 anos de idade, nos termos do inciso II do § 1º do art

Foi publicado no Diário Oficial do dia 21/06/2019 a Lei 13.947/19 que altera o art. 43 da Lei 8.213 /91 para assegurar que o aposentado por invalidez portador de HIV/AIDS está dispensado da perícia médica... Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial

A lei altera a redação do § 5º do artigo 43 da Lei nº 8.213 /91, que tinha sido incluído pela Medida Provisória nº 767 , de 6/01/2017, convertida na Lei nº 13.457 , de 26/06/2017, e previa que qualquer

e o parágrafo 10º , no artigo 60 , ambos da Lei 8.213 /91... /91... Vejamos algumas mudanças. 1- Reabilitação em nova ou outra atividadeQuestão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de

60 e 62 e revoga o parágrafo único do artigo 24 , todos da Lei 8.213 /91.O referido dispositivo revogado disciplinava que na hipótese da perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a... considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.A Medida Provisória 739 /2016 altera os artigos 43... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 8-7, a Medida Provisória 739 , de 7-7-2016, que altera a Lei 8.213 , de 24-7-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.Dentre as alterações

Revisão administrativa de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez concedidos judicialmente Foi acrescentado ainda o parágrafo 4º , no artigo 43 , e o parágrafo 10º , no artigo 60 , ambos da Lei 8.213... /91... /91

no artigo 60 , ambos da Lei 8.213 /91... /91... Reabilitação em nova ou outra atividade Questão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de Auxílio-Doença

Independe de Carência – Modificado os incisos I , II e VII do Art. 26 da Lei 8213 /91: Art. 26... /91 “Art. 75... da Lei 8.213 /91 § 2º Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.”

Ele questionou ainda a previsão constante no parágrafo 4º do artigo 43 da Lei 8.213 /91, segundo a qual “o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições

Ele questionou ainda a previsão constante no parágrafo 4º do artigo 43 da Lei 8.213 /91, segundo a qual “o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições