Art. 464, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

464 do NCPC... As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... É a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373 § 1º do NCPC , que será admitida desde que não gere encargo excessivo para a parte

464 do NCPC... As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... É a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373 § 1º do NCPC , que será admitida desde que não gere encargo excessivo para a parte