Art. 47, § 1, Inc. I, "a" da Lei 9504/97 em Notícias

III da Lei 9504/97 MPE Ausência de filiação a coligação/partido 19 Francisco Cláudio Correa Meyer Sant´Anna PSOL Art. 1º, Inc... III da Lei 9504/97 MPE Ausência de filiação a coligação/partido 17 Antonio Girotto Borges Coligação Novo Caminho (PHS/PPS) Art. 1º, Inc... PTN Art. 14, § 3º, VI, “a” da CRFB c/c Art. 11, § 2º da Lei 9504/97 (Lei das Eleicoes) MPE Não tem a idade mínima exigida para ocupar o cargo (35 anos) 7 Aguinaldo Lelis Coligação Mobilização Progressista