Art. 485 do Código Processo Civil em Notícias

Diante disso, extinguiu o processo, sem adentrar no mérito, com base no artigo 485 , VI , do CPC , por ausência de interesse processual da parte... VI , do CPC , por ausência de interesse processual... Portanto, diante da ausência de ocorrência de algum dos permissivos legais autorizadores da produção antecipada da prova, o juiz extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485

Diante disso, extinguiu o processo, sem adentrar no mérito, com base no artigo 485 , VI , do CPC , por ausência de interesse processual da parte... VI , do CPC , por ausência de interesse processual... Portanto, diante da ausência de ocorrência de algum dos permissivos legais autorizadores da produção antecipada da prova, o juiz extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485

O pedido foi homologado e o processo (que objetivava a obtenção de benefício previdenciário) extinto sem resolução do mérito, conforme o art. 485 , VIII , do Código de Processo Civil ( CPC ), a partir

Com a negativa da petição inicial declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 10 da Lei 12.016 /2009 (que trata do mandado de segurança) e o art. 485 , inciso I , do Código de Processo Civil... de Processo Civil ( CPC )... A autarquia interpôs então agravo interno (recurso contra decisões monocráticas proferidas pelo relator em tribunal, previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil – CPC ) argumentando que somente

O colegiado também decidiu que a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 290 e no inciso IV do artigo 485 do CPC , em virtude do não recolhimento das custas iniciais, não... A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, em virtude de ausência de recolhimento das custas iniciais, seguindo o que preceitua o artigo 485 , inciso IV do CPC , e condenou o autor a suportar... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC) , prescinde da citação ou intimação

O pedido foi homologado e o processo (que objetivava a obtenção de benefício previdenciário) extinto sem resolução do mérito, conforme o art. 485 , VIII , do Código de Processo Civil ( CPC ), a partir

do CPC... Notícia Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado Nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil , atos judiciais transitados em julgado... decisão de homologação da adjudicação através de ação anulatória, tendo em vista que os atos judiciais transitados em julgado somente podem ser revistos através de ação rescisória, nos termos do artigo 485

sua extinção, sem o julgamento do mérito (art. 485 , IV , do NCPC ) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 486 , § 1º , do NCPC ), caso reúna os elementos necessários... É o que alguns juízes e desembargadores vem aplicando nos tribunais de acordo com o disposto nos arts. 320 ; 485 , IV e 486 , § 1º , do CPC então vigente... Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 320 e 485

O juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, em razão da ação ter sido ajuizada contra réu já falecido, com base no artigo 485 , inciso IV , do Código de Processo Civil (CPC)... Possibilidade da inclusão do espólio e dos herdeiros O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, esclareceu que o caso não trata de hipótese de sucessão processual pelos herdeiros, conforme o artigo 110 , do CPC

IV , do CPC , devido ao falecimento do executado antes do ajuizamento da ação... interposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Lavras/MG, que julgou extinta a execução fiscal, nos termos do art. 485