Art. 485 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Notícias

Dica: Juízo de retratação na apelação CPC /73 X Novo CPC No CPC /73: Uma vez interposta a apelação só é permitido ao juiz prolator da sentença se retratar em DUAS hipóteses: A) rejeição liminar da inicial... Dispõe o art. 485 , § 7o , NCPC : Interposta a apelação em QUALQUER dos casos de que tratam os incisos deste artigo (todas as hipóteses de sentença SEM resolução de mérito), o juiz terá o prazo de 5 dias... Nota-se que o prazo no CPC /73 era 48 horas. B) Apelação que ataca sentença de IMPROCEDÊNCIA liminar da petição inicial - o juiz poderá se retratar em 5 dias (art. 332, § 3o)

Resumindo: O CPC /73 e o Novo CPC adotam a TEORIA ECLÉTICA. O STJ adota a TEORIA DA ASSERÇÃO. Fonte: Descomplicando o Novo CPC... Para essa teoria, ADOTADA PELO CPC , as condições da ação NÃO se confundem com o mérito e, quando ausentes, geram uma sentença terminativa de carência de ação (art. 485 , VI , Novo CPC ) sem a formação... Portanto, o Superior Tribunal de Justiça (diferentemente do CPC /73 e CPC /2015, que adotam expressamente a TEORIA ECLÉTICA, em que as condições da ação não confundem com o mérito), adotou a teoria da

Desta forma, merece reforma a sentença recorrida para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , VI, do CPC /73 (art. 485 , VI , do CPC/15 )”, conclui o relator... Sendo assim, o desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, relator do caso no TRF2, considerou que o processo deveria ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC /73

Desta forma, merece reforma a sentença recorrida para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , VI, do CPC /73 (art. 485 , VI , do CPC/15 )”, conclui o relator... Sendo assim, o desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, relator do caso no TRF2, considerou que o processo deveria ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC /73

Desta forma, merece reforma a sentença recorrida para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , VI, do CPC /73 (art. 485 , VI , do CPC/15 ), conclui o relator... Sendo assim, o desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, relator do caso no TRF2, considerou que o processo deveria ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC /73

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial · Informativo de Jurisprudência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: · AgRg no Ag 1421018/RN , Rel... No ordenamento processual vigente (art. 998 do CPC/2015 ), a disciplina conferida à desistência recursal é absolutamente idêntica àquela estabelecida na legislação processual revogada (art. 501 do CPC/1973

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , art. 485 , V e IX Código de Processo Civil de 2015 , art. 966 , V Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 705 Informativo de Jurisprudência... (art. 485 , V e IX , do CPC/1973 ) que não indica nenhum dispositivo legal que teria sido literalmente violado pela decisão rescindenda, tampouco o erro de fato no qual a referida decisão estaria fundada... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 932 e 1.043 , § 4º

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: AgRg no Ag 1421018/RN , Rel... No ordenamento processual vigente (art. 998 do CPC/2015 ), a disciplina conferida à desistência recursal é absolutamente idêntica àquela estabelecida na legislação processual revogada (art. 501 do CPC/1973