Art. 49, § 2 lei da Reforma Bancária em Notícias

ESPECIAL (LEI 12.790 /2013). 2... LEI 13.467 /2017 A LEI 13.467 /2017, DA REFORMA TRABALHISTA, NÃO AFETOU OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO POSITIVADOS NA CLT (ART. 8º), BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO (TÍTULOS II A IV), DA PRIMAZIA... INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 58 DA LEI 13.467 /2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RURAL. 17 PARCELAS REMUNERATÓRIAS SOB A LEI 13.467 /2017 1

Reforma Agrária - Incra, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.146 , de 31 de dezembro de 1970 ; i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº 8.315 , de 23... Seguro por exposição a perigo previsto em lei Art. 15... 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos § 1º e § 2ºdo art. 6º ; e II - as demais verbas trabalhistas que lhe forem devidas

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se... as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei. § 2º As contratações realizadas... Art. 2º Esta Lei aplica-se a: I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; II - compra, inclusive por encomenda; III - locação; IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; V - prestação

É verdade que o CPC/2015 revogou expressamente alguns dispositivos da Lei n. 1.060/1950, dentre os quais não se encontra o art. 5º, No entanto, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução às normas... 1º da Lei n. 11.442 /2007), vale dizer, tem lugar em rodovias, estradas, ruas, avenidas e logradouros (art. 2º do CTB ), locais de operação da categoria... A vigente Medida Provisória n. 1.067, de 2 de setembro de 2021, altera o art. 10º da Lei n. 9.656/1998 para, uma vez mais, explicitar que, a amplitude da cobertura legal no âmbito da Saúde Suplementar

Disposições do art. 48, §§ 2º e 3º da Lei de Drogas... Parte final do § 3º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005. Não incidência... 49, § 3º, da LFRE

Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC... Tal compreensão está amparada na norma expressa do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005 ("Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: (... Diante da lacuna legislativa, a jurisprudência tem tomado emprestado o conceito estabelecido na Lei n. 8.629 /1993, a qual regulamenta as normas constitucionais relativas à reforma agrária

I – É inconstitucional o art. 16 da Lei 7.347 /1985, alterada pela Lei 9.494 /1997... O delito previsto no art. 218-B , § 2º, inciso I, do Código Penal , na situação de exploração sexual, não exige a figura do terceiro intermediador – EREsp 1.530.637/SP, 24/03/2021. 31... II – Em se tratando de ação civil pública de efeitos nacionais ou regionais, a competência deve observar o art. 93 , II , da Lei 8.078 /1990

Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005. Data do fato gerador. Tema 1051... Conquanto a Lei n. 11.101 /2005 preveja o cabimento do agravo de instrumento em específicas hipóteses, como, por exemplo, o art. 17, caput , art. 59, § 2º e art. 100, não se pode olvidar que, por ocasião... Referida orientação tinha em vista a previsão do art. 738, I e II, do CPC/1973, em sua redação originária, anterior à reforma da Lei n. 11.232 /2005, que estabelecia a garantia do juízo como pressuposto

Reforma Agrária - Incra, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.146 , de 31 de dezembro de 1970 ; i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº 8.315 , de 23... Seguro por exposição a perigo previsto em lei Art. 15... 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos § 1º e § 2ºdo art. 6º ; e II - as demais verbas trabalhistas que lhe forem devidas

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 49. CESC ART. 21 C/C ART. 50, PARÁRAGRAFO SEGUNDO, INCISOS II E IV. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NECESSIDADE. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE, COM A ALUDIDA MODULAÇÃO... Da peça inaugural, verifica-se que a prática criminosa imputada aos acusados é definida pela Lei n. 12.850 /2013, nos seguintes termos: "Art. 2º... (art. 4º, II, da Lei Municipal 699 /2002)