É possível utilizar prova ilícita no processo para beneficiar o acusado?
CF/88... Outrossim, há também previsão expressa acerca da inadmissibilidade das utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos na CF/88, em seu art. 5o , inciso LV... Ex: Determinado indivíduo for constrangido a confessar a prática de delito mediante tortura ou maus-tratos, tem-se que a prova aí obtida é ilícita, tendo em vista que viola o art. 5o , inciso III , da