Art. 5, Inc. Xxxviii, "c" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal... No recurso extraordinário (eDOC 64, p. 1-17), interposto com base no art. 102 , III , a , do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. art. 5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal... 5º , inciso XXXVIII , alínea c , CF )

5º , XXXVIII , c , CF )... 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”... No campo processual penal, devem ser destacadas, no art. 5º da Constituição Federal , as seguintes garantias: a) ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’ (inc

XIX , e art. 22 , IV , ambos da CF/88... Em discussão: saber se o inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 /2009 contraria artigos 1º , parágrafo único; 5º , inc. XXXVI e LIV; 14; 16; e 60 , § 4º , incs... da Constituição Federal

Em discussão: saber se o inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 /2009 contraria artigos 1º , parágrafo único; 5º , inc. XXXVI e LIV; 14; 16; e 60 , § 4º , incs... da Constituição Federal... IV , da Constituição da República produziriam efeitos"a partir do processo eleitoral de 2008". O autor sustenta que a norma impugnada contraria os artigos 1º, parágrafo único; 5º, inc

contrária há de ser equalizada [art. 5o, LXXIV, CF/88]... § 32] e na Constituição em vigor, sob a forma ampliada de ‘assistência jurídica integral’ [art. 5o, LXXIV]... Está no art. 134 , CF/88

ENUNCIADO 101 – O art. 332 do CPC/2015 aplica-se ao Sistema dos Juizados Especiais; e o disposto no respectivo inc... ENUNCIADO 88 – Cancelado (XXXIII Encontro – Cuiabá/MT)... Qualquer manifestação da vítima que denote intenção de representar vale como tal para os fins do art. 88 da Lei 9.099 /95. ENUNCIADO 26 – Cancelado

art. 16 da mesma Constituição... O inciso XXXVII do artigo 5º fala que não haverá juízo ou tribunal de exceção. O próximo inciso (XXXVIII) já trata de matéria estritamente penal, com a instituição do júri... A partir do inciso XXXVIII do artigo 5º da CF/1988 até o inciso LXVIII, nota-se uma feição marcadamente penal/criminal, salvo os incisos LIII ao LVI e LX que se aplicam ao genero processo