Art. 50, § 3 do Estatuto da Terra em Notícias

Para o autor da ação, o laudo deveria ter excluído do cálculo da área total a parte do imóvel considerada inaproveitável, conforme prevê o artigo 50 , parágrafos 3º e 4º da Lei 4.504 /64 - o chamado Estatuto da Terra... O artigo 50 do Estatuto da Terra , frisou o ministro, fala em módulo fiscal, e cabe apenas para o cálculo de imposto a ser pago pelo proprietário... Com base nos parágrafos 3º e 4º , do artigo 50 do Estatuto da Terra , o ministro disse que a porção inaproveitável do imóvel não poderia ser levada em conta na hora de se calcular a área total para fins

Para o autor da ação, o laudo deveria ter excluído do cálculo da área total a parte do imóvel considerada inaproveitável, conforme prevê o artigo 50 , parágrafos 3º e 4º da Lei 4.504 /64 - o chamado Estatuto da Terra... O artigo 50 do Estatuto da Terra , frisou o ministro, fala em módulo fiscal, e cabe apenas para o cálculo de imposto a ser pago pelo proprietário... Com base nos parágrafos 3º e 4º , do artigo 50 do Estatuto da Terra , o ministro disse que a porção inaproveitável do imóvel não poderia ser levada em conta na hora de se calcular a área total para fins

Para o autor da ação, o laudo deveria ter excluído do cálculo da área total a parte do imóvel considerada inaproveitável, conforme prevê o artigo 50 , parágrafos 3º e 4º da Lei 4.504 /64 o chamado Estatuto da Terra... O artigo 50 do Estatuto da Terra , frisou o ministro, fala em módulo fiscal, e cabe apenas para o cálculo de imposto a ser pago pelo proprietário... Com base nos parágrafos 3º e 4º , do artigo 50 do Estatuto da Terra , o ministro disse que a porção inaproveitável do imóvel não poderia ser levada em conta na hora de se calcular a área total para fins

Para o proprietário, este laudo deveria ter excluído do cálculo da área total a parte do imóvel considerada inaproveitável, conforme artigo 50 , parágrafos 3º e 4º da Lei 4.504 /64 ( Estatuto da Terra... O artigo 50 do Estatuto da Terra , frisou o ministro, fala em módulo fiscal, e cabe apenas para o cálculo de imposto a ser pago pelo proprietário

/1964, artigo 50 , parágrafo 3º , com a redação da Lei n. 6.746 /1979)... Diante disso, o TRF1 integrou a norma com as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 50 do Estatuto da Terra , com redação dada pela Lei n. 6.746 /1979... Em seu acórdão, o TRF1 apontou a incidência do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504 /1964) para estabelecer que a área não aproveitável de um imóvel rural não integra o cálculo em que se define o tamanho da

/1964, artigo 50 , parágrafo 3º , com a redação da Lei n. 6.746 /1979)... Diante disso, o TRF1 integrou a norma com as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 50 do Estatuto da Terra , com redação dada pela Lei n. 6.746 /1979... Em seu acórdão, o TRF1 apontou a incidência do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504 /1964) para estabelecer que a área não aproveitável de um imóvel rural não integra o cálculo em que se define o tamanho da

/1964, artigo 50 , parágrafo 3º , com a redação da Lei n. 6.746 /1979)... Diante disso, o TRF1 integrou a norma com as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 50 do Estatuto da Terra , com redação dada pela Lei n. 6.746 /1979... Em seu acórdão, o TRF1 apontou a incidência do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504 /1964) para estabelecer que a área não aproveitável de um imóvel rural não integra o cálculo em que se define o tamanho da

/1964, artigo 50 , parágrafo 3º , com a redação da Lei n. 6.746 /1979)... Diante disso, o TRF1 integrou a norma com as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 50 do Estatuto da Terra , com redação dada pela Lei n. 6.746 /1979... Em seu acórdão, o TRF-1ª apontou a incidência do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504 /1964) para estabelecer que a área não aproveitável de um imóvel rural não integra o cálculo em que se define o tamanho

/1964, artigo 50 , parágrafo 3º , com a redação da Lei n. 6.746 /1979)... Diante disso, o TRF1 integrou a norma com as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 50 do Estatuto da Terra , com redação dada pela Lei n. 6.746 /1979... Em seu acórdão, o TRF1 apontou a incidência do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504 /1964) para estabelecer que a área não aproveitável de um imóvel rural não integra o cálculo em que se define o tamanho da

/1964, artigo 50 , parágrafo 3º , com a redação da Lei n. 6.746 /1979)... Diante disso, o TRF1 integrou a norma com as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 50 do Estatuto da Terra , com redação dada pela Lei n. 6.746 /1979... Em seu acórdão, o TRF1 apontou a incidência do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504 /1964) para estabelecer que a área não aproveitável de um imóvel rural não integra o cálculo em que se define o tamanho da