Art. 527 do Código Processo Civil em Notícias

o seguinte, in verbis : ¿A atribuição de afeito suspensivo a agravo de instrumento deve ser postulada à luz do art. 558 , CPC (art. 527 , III, CPC ).(...)... Intimem-se as partes, em especial o agravado para apresentar contrarrazões, nos moldes do artigo 1.019 , inciso II , do novo Código de Processo Civil... Intime-se o Ministério Público desta instância, na forma do art. 1.019 , III , do CPC . Após, retornem conclusos. Diligencie-se. Vitória, ES, 12 de dezembro de 2019

A segunda segue o rito do cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa (artigos 523 a 527 do CPC )... O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que o artigo 528 , parágrafos 1º a 9º , do Código de Processo Civil possibilita ao credor duas formas de efetivar o cumprimento da decisão

A segunda segue o rito do cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa (artigos 523 a 527 do CPC )... O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que o artigo 528 , parágrafos 1º a 9º , do Código de Processo Civil possibilita ao credor duas formas de efetivar o cumprimento da decisão

Do mesmo modo, o relator pode, liminarmente, converter o agravo por instrumento em agravo retido – CPC , art. 527 , II, e seu parágrafo único... Nesta linha, até uma sentença pode ser proferida liminarmente, se o caso for, por exemplo, de indeferimento da petição inicial – CPC , art. 295 –, de improcedência prima facie do pedido – CPC , art. 285... -A – ou de rejeição liminar dos embargos opostos a uma execução fundada em título extrajudicial – CPC , art. 739

Entretanto, explicou que, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 , seu artigo 527 dispôs que o juiz somente poderá modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda.