Art. 556 do Código Civil em Notícias

“Sempre que o Código Civil quer proibir a renúncia a direito futuro, ele o faz expressamente, como no caso do art. 556 , que proíbe ao doador renunciar antecipadamente ao direito (futuro) de revogar a... do Código Civil de 1916, à condenação absoluta da renúncia prévia, em pacto antenupcial ou contrato de convivência, de qualquer direito sucessório por parte de cônjuges ou companheiros... De acordo com os autores, o texto propõe uma nova interpretação ao artigo 426 do Código Civil , afastando-se de uma leitura tradicional e pouco refletida do dispositivo, o que tem levado, desde o advento

“Sempre que o Código Civil quer proibir a renúncia a direito futuro, ele o faz expressamente, como no caso do art. 556 , que proíbe ao doador renunciar antecipadamente ao direito (futuro) de revogar a... do Código Civil de 1916, à condenação absoluta da renúncia prévia, em pacto antenupcial ou contrato de convivência, de qualquer direito sucessório por parte de cônjuges ou companheiros... De acordo com os autores, o texto propõe uma nova interpretação ao artigo 426 do Código Civil , afastando-se de uma leitura tradicional e pouco refletida do dispositivo, o que tem levado, desde o advento

Quando o Código Civil quis proibir a renúncia a direito futuro, ele o fez expressamente, como no caso do artigo 556 , que proíbe ao doador renunciar antecipadamente ao direito (futuro) de revogar a doação... E isso pode ser feito, ressalte-se, de lege lata , ou seja, sem necessidade de alteração legislativa do artigo 426 do Código Civil . [ 1 ] Cf... Vale dizer, o que está vedado de forma expressa no Código Civil é a cláusula contratual que tenha por objeto a “herança” de pessoa diversa das partes contratantes