Ação do MPF cobra da UFRN um mínimo de 8 horas de aulas semanais por professor
A recomendação do Ministério Público Federal se baseou no fato de o artigo 57 da Lei 9.394 /96 ( LDB ) exigir dos docentes o mínimo de 8 horas semanais de aulas efetivas, nas instituições públicas de ensino... O Ministério Público Federal (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública cobrando da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) o respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB... registros acadêmicos obrigatórios, etc.) que são parte integrante das aulas, mas que não se caracterizam como tempo em que os alunos estão sendo diretamente ensinados” e que “a nossa compreensão do art. 57