Art. 68 da Lei 9605/98 em Notícias

/98... A partir de relatos encaminhados pelo Instituto Chico Mendes de Preservação e Biodiversidade (ICMBio), o MPF pede a apuração de práticas inscritas como crime conforme previsto no artigo 68 da Lei 9.605

da Lei 9.605 /98 ( Lei de Crimes Ambientais ) em virtude da construção do condomínio Praia dos Passarinhos, localizado no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus... No que tange aos crimes descritos nos art. 54 e 68 da Lei de Crimes Ambientais , o relator, na mesma decisão, votou pela nulidade parcial da sentença a fim de que os autos retornem ao juízo de origem (... /98, pois fundamentação concisa ou divergente da defesa não se confunde com ausência de fundamentação”, consignou em seu voto

Os crimes ambientais pelos quais os réus foram denunciados estão previstos na Lei 9.605 /98, art. 56 (produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar... guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos) e art. 68

Dorival Moreira dos Santos, em que o Ministério Público Estadual oferta denúncia contra A.N.F., ex-prefeito de Jaraguari, pelo crime previsto no art. 68 , caput , da Lei 9.605 /98... O art. 68 da Lei de Crimes Ambientais prevê: “Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, pediu a condenação do acusado com base no artigo 68 da Lei 9.605 /98... Para ele, a interpretação da Lei 9.605 /98 deve ser feita com a complementação de outras normas. Já o interesse ambiental, de que ela fala, deve ser analisado caso a caso

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, pediu a condenação do acusado com base no artigo 68 da Lei 9.605 /98... Para ele, a interpretação da Lei 9.605 /98 deve ser feita com a complementação de outras normas. Já o interesse ambiental, de que ela fala, deve ser analisado caso a caso

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, pediu a condenação do acusado com base no artigo 68 da Lei 9.605 /98... Para ele, a interpretação da Lei 9.605 /98 deve ser feita com a complementação de outras normas. Já o interesse ambiental, de que ela fala, deve ser analisado caso a caso

O crime está previsto no art. 68 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98), que pune, com a pena de detenção de um a três anos, e multa, aquele que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse

O Ministério Público aduz que o denunciado praticou os crimes ambientais previstos nos artigos 54 , § 2º , inciso V , e 68 da Lei 9.605 /1998. A relatoria do processo é do Des. Josué de Oliveira... Lei nº 9.605 /98 - O artigo 54, § 2º, inciso V, rege que Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas

O Ministério Público aduz que o denunciado praticou os crimes ambientais previstos nos artigos 54 , § 2º , inciso V , e 68 da Lei 9.605 /1998. A relatoria do processo é do Des. Josué de Oliveira... Lei nº 9.605 /98 - O artigo 54, § 2º, inciso V, rege que “Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas