Art. 7, § 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Assim, não há como divisar ofensa ao artigo 7º , XIII e XVI , da CF/88 , porquanto registrada pela decisão de origem a prestação extraordinária de labor... Recurso de revista fundamentado em violação do artigo 7º , parágrafo único , da Constituição Federal , da PEC 66/2012 e divergência jurisprudencial... Destaque-se que, nesse interregno, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 72 , em 2 de abril de 2013, que alterou a redação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal e passou a assegurar

Apenas o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal é aplicado nesses casos... A Constituição de 88 equiparou os direitos dos trabalhadores urbanos aos dos trabalhadores rurais, mas deixou os empregados domésticos numa situação inferior em relação a esses direitos... A crítica à Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, é do Juiz do Trabalho Substituto Márcio Lima do Amaral (foto), durante palestra proferida no último sábado (6/11), dentro da programação

Apenas o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal é aplicado nesses casos... A Constituição de 88 equiparou os direitos dos trabalhadores urbanos aos dos trabalhadores rurais, mas deixou os empregados domésticos numa situação inferior em relação a esses direitos... A crítica à Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, é do Juiz do Trabalho Substituto Márcio Lima do Amaral (foto), durante palestra proferida no último sábado (6/11), dentro da programação

Apenas o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal é aplicado nesses casos... "A Constituição de 88 equiparou os direitos dos trabalhadores urbanos aos dos trabalhadores rurais, mas deixou os empregados domésticos numa situação inferior em relação a esses direitos... A crítica à Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, é do Juiz do Trabalho Substituto Márcio Lima do Amaral, durante palestra proferida no último sábado (6/11), dentro da programação

do art. 7º da CF e na lei nº 5.859 /72... do art. 7º da Constituição da República... Sendo assim, ela não faz jus ao recebimento de horas extras tendo em vista que o direito postulado não está dentre os elencados no parágrafo único do art. 7º da Constituição da República

Descanso remunerado Deve ter assegurado o direito ao repouso remunerado preferencialmente aos domingos pelo art. 7º , parágrafo único , da Constituição /88.

Descanso remunerado – deve ter assegurado o direito ao repouso remunerado preferencialmente aos domingos pelo art. 7º , parágrafo único , da Constituição /88.

Descanso remunerado – Deve ter assegurado o direito ao repouso remunerado preferencialmente aos domingos pelo art. 7º , parágrafo único , da Constituição /88.

Descanso remunerado – deve ter assegurado o direito ao repouso remunerado preferencialmente aos domingos pelo art. 7º , parágrafo único , da Constituição /88.

parágrafo único , da Constituição da República... A Emenda Constitucional 88 , de 7 de maio de 2015, por sua vez, alterou o artigo 40 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição da República, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória... Complementar 150 , de 1º de junho de 2015, por seu turno, dispôs sobre o contrato de trabalho doméstico, concretizando os avanços decorrentes da Emenda Constitucional 72 /2013, que modificou o artigo 7º