Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga provimento e recomendação tratando da Usucapião Extrajudicial
1071 do CPC e art. 216-A, da Lei 6015/73. § 1º... IV - USUCAPIÃO INDÍGENA Previsão legal: artigo 33 da Lei nº 6.001/73 Norma desprovida de eficácia, porquanto a hipótese narrada ou se amoldará à usucapião urbana art. 191 da CF ) ou à extraordinária especial... III- MODALIDADE PREVISTA NO ESTATUTO DA CIDADE:4 1. Usucapião Urbana Coletiva artigo 10 da Lei 10.257 /2001). IV- MODALIDADE PREVISTA NA LEI Nº 6.001/73:4 1