Peculiaridades da proteção autoral de um dicionário
O debate jurídico traz questão de enorme relevância no campo da Propriedade Intelectual, mais especificamente no tocante à interpretação do artigo 7º , inciso XIII , parágrafo 2º da Lei 9.610 /98... criação intelectual, original e inovadora (artigo 7º da Lei de Direitos Autorais )... O dicionário é uma obra com características peculiares, cuja proteção apesar de amparada no artigo 7º , inciso XIII , da Lei de Direitos Autorais 9.610/1998, não abrange o seu conteúdo, ex vi o parágrafo