Art. 72, Inc. Iii, "b" do Código Tributário Nacional em Notícias

Referência legislativa: arts. 6º , § 7º , da Lei n. 11.101 , de 9/2/2005 e 187 do Código Tributário Nacional . 75... Referência legislativa: art. 51 , inc. III , da Lei. n. 11.101 , de 9/2/2005. 79. O requisito do inc... Referência legislativa: art. 58 , § 1º , inc. III , da Lei n. 11.101 , de 9/2/2005. 80

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.245 /1991, arts. 71 , IV e 72 , inciso II , e § 1º; Decreto n. 24.150/1934 (Lei de Luvas), art. 16; e Código de Processo Civil (CPC/2015), arts. 140 , 141 e 492... Inteligência do art. 554 , § 3º , do Código de Processo Civil... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil, art. 1.228 ; Constituição Federal, art. 5º , XXII ; Código Civil, arts. 1.347 e 1.348 , II ; Lei n. 4.591 /1964, 22, caput e § 1º. ######################

O requisito do inc. III do § 1º do art. 58 da Lei n. 11.101 aplica-se a todas as classes nas quais o plano de recuperação judicial não obteve aprovação nos termos do art. 45 desta Lei. 80... CRISE DA EMPRESA 72... Código Civil. 69

O requisito do inc. III do § 1º do art. 58 da Lei n. 11.101 aplica-se a todas as classes nas quais o plano de recuperação judicial não obteve aprovação nos termos do art. 45 desta Lei. 80... CRISE DA EMPRESA 72... Código Civil . 69

37 , CAPUT, E INCS... SENDO A PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL , APLICAM-SE AO DIREITO DO TRABALHO AS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTAS NO ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL , NOS TERMOS DO ART. 8º DA CLT... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 21 PADRÕES DE VESTIMENTA E DE LOGOMARCAS IMPOSTAS PELO EMPREGADOR: LIMITE ART. 456-A DA CLT

5.º , inc... Há alguns anos (desde 2003, seguramente) discutia-se a necessidade (ou não) do esgotamento (exaurimento) da via administrativa nos delitos tributários do art. 1º , inc. I , da Lei 8.137 /1990... É essa a intenção especial que distingue o crime tributário acima mencionado do delito de falsidade do Código Penal . 5

917 , incs... acordado ou até o implemento da condição, nos termos do art. 23 da Lei n. 13.140 /2015. 22 A expressão “sucesso ou insucesso” do art. 167 , § 3º, do Código de Processo Civil não deve ser interpretada... BR, política pública criada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e pelos Procons, com vistas a possibilitar o acesso, bem como a solução dos conflitos de consumo de forma extrajudicial, de

917 , incs... acordado ou até o implemento da condição, nos termos do art. 23 da Lei n. 13.140 /2015. 22 A expressão “sucesso ou insucesso” do art. 167 , § 3º, do Código de Processo Civil não deve ser interpretada... BR, política pública criada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e pelos Procons, com vistas a possibilitar o acesso, bem como a solução dos conflitos de consumo de forma extrajudicial, de

7.2... II e III , Lei 1.060 /50... Isenção propriamente dita somente há em relação à indenização às testemunhas [inc. IV] e aos honorários de perito e de advogado do assistido [inc

o CPC73, art. 694, III... Tributário Nacional CTN , art. 130 , par. único; portanto, somente em relação a créditos tributários é que se poderia falar em aquisição originária, com a fulminação de todos os ônus e responsabilidades... imposto de transmissão (art. 703, III). 2.1.2