Art. 74 , da Lei 8.213 /91 em Notícias

a 78 da Lei nº 8.213 /91... São requisitos para a pensão por morte: o Óbito e qualidade de segurado à época; a condição de Dependente econômica em relação ao de cujus  O Art. 74 da Lei nº 8.213 /91 institui que " a pensão por morte... Embora a Lei nº 8.213 /91 não traga a figura da ex-cônjuge no rol de pessoas que podem ser dependentes do segurado, no caso do benefício da pensão por morte, há uma exceção

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

Assim, nos termos do art. 74 da Lei 8213 /91, temos duas possíveis datas para a fixação da DIB: A data do efetivo recolhimento à prisão, quando requerido até 90 dias depois da prisão ou 180 dias em caso... No que diz respeito a dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16 , § 4º da Lei 8.213 /91)... O prazo de duração do benefício perdura enquanto o segurado continuar preso em regime fechado ou semi-aberto (art. 117 do Decreto 3.048 /99 c/c art. 80 da Lei 8.213 /91)

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

O benefício de pensão por morte encontra-se disciplinado pelos artigos 74 a 79 da Lei 8.213 /91 e é devido aos dependentes do segurado que falecer ou tiver morte presumida declarada... II , da Lei 8.213 /91, por força do art. 79 do mesmo diploma legal e da regra geral do artigo 198, I, em interpretação conjunta com o art. 3º , I , todos do Código Civil”... considerou que “(...) tanto no momento do falecimento de sua mãe (2001), quanto por ocasião do requerimento administrativo (2008), (o requerente) era incapaz, fato que afasta a incidência do disposto no art. 74

O benefício de pensão por morte encontra-se disciplinado pelos artigos 74 a 79 da Lei 8.213 /91 e é devido aos dependentes do segurado que falecer ou tiver morte presumida declarada... II , da Lei 8.213 /91, por força do art. 79 do mesmo diploma legal e da regra geral do artigo 198, I, em interpretação conjunta com o art. 3º , I , todos do Código Civil”... considerou que “(...) tanto no momento do falecimento de sua mãe (2001), quanto por ocasião do requerimento administrativo (2008), (o requerente) era incapaz, fato que afasta a incidência do disposto no art. 74