Art. 75 do Decreto Lei 2848/40 em Notícias

A proposta altera a redação do artigo 75 do Decreto-Lei 2.848 /40 ( Código Penal ), para: “Art. 75... O nosso ordenamento proíbe que as penas passem do estabelecido pelo código penal – isto é: 30 anos. CP , art. 75

A proposta altera a redação do artigo 75 do Decreto-Lei 2.848 /40 ( Código Penal ), para: “Art. 75... O nosso ordenamento proíbe que as penas passem do estabelecido pelo código penal - isto é: 30 anos. CP , art. 75

A proposta altera a redação do artigo 75 do Decreto-Lei 2.848 /40 ( Código Penal ), para: Art. 75.

Sua emenda (que altera o artigo 75 do Código Penal , ou Decreto-Lei 2.848 /40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos... Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros

Sua emenda (que altera o artigo 75 do Código Penal , ou Decreto-Lei 2.848 /40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos... Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros

Sua emenda (que altera o artigo 75 do Código Penal , ou Decreto-Lei 2.848 /40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos... Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros

Sua emenda (que altera o artigo 75 do Código Penal , ou Decreto-Lei 2.848 /40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos... Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros

Sua emenda (que altera o artigo 75 do Código Penal , ou Decreto-Lei 2.848 /40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos... Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros