Art. 8, "a" da Lei 4591/64 em Notícias

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (art. 32, b, da Lei 4.591/64 ): 4.2. CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E AÇÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS (art. 32, b e c, da Lei 4.591/64 ) 5... MUNICIPAIS (art. 32, b, da Lei 4.591/64 ): Certidão Negativa de Tributos Municipais 3.4... 32, a, da Lei 4.591/64 ). 3

Na mesma linha de raciocínio, o Superior Tribunal entendeu que a Lei n.º 4.591/64 incorporação imobiliária deve ser aplicada em consonância com o CDC... a defesa do consumidor ” (art. 5, inciso XXXII)... São Paulo: RT, 2016, no prelo. [8] MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de defesa do consumidor . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. [9] BENJAMIN, Antonio Herman (Pres.)

Subsidiariamente, poderá conter em seus estatutos, regras previstas tanto no Código Civil vigente, referente a condomínios edilícios (art. 1331 a 1358), como os constantes da Lei 4591/64 que trata de condomínios... o estatuto e a dissolução da associação; 7) inclusão de normas de conduta das áreas onde a associação exercerá suas atividades, tais como, piscinas, salão de festas, estacionamentos nas ruas, etc.... 8)