Art. 8, § 4 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, observadas as respectivas competências; II - no custeio de eventuais despesas decorrentes de responsabilidade... da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira... Além disso, concessionárias de aeroportos poderão, por exemplo, obter empréstimos garantidos pelo Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 8º , incisos X , XIII , XIV e XLIV , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005... A ANAC - Agencia Nacional de Aviacao Civil - resolveu atender à Recomendacao PR/SP nº 12 /08, de 5 de março de 2008, emitida pelo Ministério Público Federal de São Paulo,e atualizou os limites das indenizações... Leia, abaixo, a íntegra da Resolução nº 37 da ANAC : "AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DIRETORIA RESOLUÇÃO Nº 37 , DE 7 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre a atualização dos limites de indenização de que trata

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 8º , incisos X , XIII , XIV e XLIV , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 20... A ANAC - Agencia Nacional de Aviacao Civil - resolveu atender à Recomendacao PR/SP nº 12 /08, de 5 de março de 2008, emitida pelo Ministério Público Federal de São Paulo, e atualizou os limites das indenizações... Leia, abaixo, a íntegra da Resolução nº 37 da ANAC : "AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DIRETORIA RESOLUÇÃO Nº 37 , DE 7 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre a atualização dos limites de indenização de que trata

Civil; do Trabalho; da Defesa; da Integração Nacional; do Desenvolvimento Social; e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ XXX.743.6XX,00, para reforço de dotações constantes da Lei... Criação do Sistema Único de Segurança Pública pode ser votada na CCJ Fonte: Agência Senado. Isenção de Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada Fonte: Agência Senado... Brasília, 8 de maio de 2018 Atos do Poder Executivo DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 234, DE 7 DE MAIO DE 2018 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 382, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (*) Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153... RESOLUÇÃO N. 381, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Altera o Regimento Interno da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC . Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 15 de junho de 2016... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS PORTARIA N. 8, DE 13 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a criação do Banco de Certidão Negativa com assinatura digital dos Oficiais de

critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n. 2.335 /1997), e da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, que alude à legislação dos tributos federais art. 29-... Art. 4º, § 1º, Lei n. 9.847/1999. Tema IAC 11/STJ )... Destarte, por clara opção do legislador, extrai-se do art. 10, § 4º, da Lei n. 9.656/1998, c/c o art. 4º, III, da Lei n. 9.961/2000, que é atribuição da ANS elaborar o rol de procedimentos e eventos em

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 437, DE 26 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas... DECRETO N. 9.112 , DE 28 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos... CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2011 (*) Estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 437, DE 26 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas... DECRETO N. 9.112 , DE 28 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos... CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2011 (*) Estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às

Como também levar a votação o Projeto de Lei que susta o Art. 13 da Resolução nº 400 , da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC... Mais uma vez, trata-se de transferência abusiva dos riscos para o consumidor. 2) BAGAGENS E AS NOVAS CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE AÉREO APROVADAS PELA ANAC A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC... 5) DA ARBITRAGEM DE CONSUMO GANHANDO ESPAÇO Apesar do veto aos § 2º e§ 3º do Art. 4º da nova Lei de arbitragem (Lei 13.129 /2015, que atualizou a Lei n. 9.307 /96) que permitiriam a arbitragem de consumo

Como também levar a votação o Projeto de Lei que susta o Art. 13 da Resolução nº 400 , da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC... Mais uma vez, trata-se de transferência abusiva dos riscos para o consumidor. 2) BAGAGENS E AS NOVAS CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE AÉREO APROVADAS PELA ANAC A Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC... 5) DA ARBITRAGEM DE CONSUMO GANHANDO ESPAÇO Apesar do veto aos § 2º e§ 3º do Art. 4º da nova Lei de arbitragem (Lei 13.129 /2015, que atualizou a Lei n. 9.307 /96) que permitiriam a arbitragem de consumo