Art. 8, § 6 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

(NR) Art. 8º O art. 6º da Lei nº 13.319 , de 25 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. 6º... Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, observadas as respectivas competências; II - no custeio de eventuais despesas decorrentes de responsabilidade... da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DECISÃO Nº 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão... MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA GERAL RESOLUÇÃO Nº 695, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Altera a redação do art. 44, II, a e b, III e V da Resolução... de ressarcimento, formalizado no prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910 , de 6 de janeiro de 1932."

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 382, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (*) Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153... RESOLUÇÃO N. 381, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Altera o Regimento Interno da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC . Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 15 de junho de 2016... do art. 6º do Decreto nº 1.590 , de 10 de agosto de 1995

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DIRETORIA DECISÃO N. 86, DE 12 DE JULHO DE 2016 Durante o Período das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, os operadores... graus, nos termos do disposto no art. 95 , § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105 /2015... CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CORREGEDORIA NACIONAL PORTARIA CNMP-CN N. 122, DE 8 DE JULHO DE 2016 Retifica a Portaria CNMP-CN nº 62, de 14 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do

Lei nº 14.034 , de 5.8.2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565 , de 19 de dezembro de 1986, 6.009 , de 26... Lei nº 14.026 , de 15.7.2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência... 11.107 , de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal , a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, para

critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n. 2.335 /1997), e da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, que alude à legislação dos tributos federais art. 29-... 3º, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6º da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000"... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Taxatividade

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 392, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o regime tarifário aplicável aos aeródromos públicos delegados... CASA CIVIL SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA N. 61, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento... RESOLUÇÃO N. 238 , DE 6 DE SETEMBRODE2016 Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS PORTARIA N. 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 Divulga, para o ano-base 2016, nos termos da... Portaria nº 301/SAC, de 11 de dezembro de 2014, a conversão cambial do adicional tarifário instituído pela Lei nº 9.825 , de 23 de agosto de 1999, para a moeda corrente nacional... Atos do Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 6 DE 19 DE JANEIRO DE 2016 (*) Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do

Nacional de Aviacao Civil - ANAC... MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 808, DE 6 DE MARÇO DE 2018 Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 67, de 22 de fevereiro... PRESIDÊNCIA DA MESA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 8, DE 2018 Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 810 , de 8 de dezembro de 2017, que "Altera a Lei nº 8.248

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N. 5.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera as Resoluções nº 4.770, de 25 de junho... 40 da Carta Magna , inclusive as regras de transição previstas no art. 8º da EC 20 /1998, nos arts. 2º e 6º da EC 41 /2003 e no art. 7º da EC 47 /2005... e de 20 %, se mulher, conforme art. 8º , § 4º , da EC 20/1998