Art. 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

Os conselheiros da sociedade civil têm função relevante (art. 88 , II , e 89 do ECA ), com atuação conjunta com os representantes governamentais no conselho e em obediência ao processo eleitoral, que define... Apontamos manifesta preocupação com a violação ao princípio da democracia participativa, ao artigo 227 da Constituição Federal , à Lei nº 8.069 /90, à Lei nº 8.242 , de 12/10/1991, à Convenção sobre os... /90 ( ECA ) e por meio de resoluções, que são normas orientadoras e de procedimentos adotados para a implantação das políticas sob o regime de colaboração com os Conselhos Estaduais e Municipais em todo

Os conselheiros da sociedade civil têm função relevante (art. 88 , II , e 89 do ECA ), com atuação conjunta com os representantes governamentais no conselho e em obediência ao processo eleitoral, que define... Apontamos manifesta preocupação com a violação ao princípio da democracia participativa, ao artigo 227 da Constituição Federal , à Lei nº 8.069 /90, à Lei nº 8.242 , de 12/10/1991, à Convenção sobre os... /90 ( ECA ) e por meio de resoluções, que são normas orientadoras e de procedimentos adotados para a implantação das políticas sob o regime de colaboração com os Conselhos Estaduais e Municipais em todo

Segundo a lei, os conselheiros que integram o CEDCA-MT exercem função de interesse público relevante e não remunerada, cujo exercício é considerado prioritário - de acordo com os artigos 89 , do Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo a lei, os conselheiros que integram o CEDCA-MT exercem função de interesse público relevante e não remunerada, cujo exercício é considerado prioritário - de acordo com os artigos 89 , do Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo a lei, os conselheiros que integram o CEDCA-MT exercem função de interesse público relevante e não remunerada, cujo exercício é considerado prioritário - de acordo com os artigos 89 , do Estatuto da Criança e do Adolescente... Por isso, o conselho vem se empenhando para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja implantado na íntegra, nos 149 conselhos tutelares do estado”, declarou

É o que dispõe o artigo 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente : " Art. 89... O artigo 260 do ECA prevê a possibilidade de doações, por pessoas físicas e jurídicas, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente... Resolução da Questão 79 - Versão 1 - Estatuto da Criança e do Adolescente 79. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (A) é gerido pelos Conselhos Tutelares Estaduais