Art. 94 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

73 , parágrafo 4º , Lei 9.504 /97), deixar de justificar a ausência de voto perante o juiz eleitoral (Art. 7 da Lei 4.737 /1965) e não fazer o alistamento eleitoral obrigatório (Art. 8 da Lei 4.737 /1965... Os principais motivos das multas correspondem a doações para campanhas eleitorais acima dos limites fixados por lei (Art. 23 , parágrafo 3º , Lei 9.504 /97), condutas vedadas aos agentes públicos (Art... art. 367 , III e § 2º; Res

de outros candidatos, posto que o artigo 53-A da Lei 9504 /97 não traz nenhuma limitação de tempo”... Lourival Pedro Chemim , “o artigo 54 da Lei 9.504 /97, em concurso com o artigo 52, § 1º da Resolução 23.457/2015, elenca dois tipos de apoiadores e que são permitidos durante as propagandas eleitorais... O artigo 54, da Lei 9.504/1995, com a redação da Lei 13.165 /2015, teria gerado uma ambigüidade na expressão “(...) bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata o § 1o do art. 53-A, que

73 , parágrafo 4º , Lei 9.504 /97), deixar de justificar a ausência de voto perante o juiz eleitoral (Art. 7 da Lei 4.737 /1965) e não fazer o alistamento eleitoral obrigatório (Art. 8 da Lei 4.737 /1965... Os principais motivos das multas correspondem a doações para campanhas eleitorais acima dos limites fixados por lei (Art. 23 , parágrafo 3º , Lei 9.504 /97), condutas vedadas aos agentes públicos (Art... art. 367 , III e § 2º; Res

de segurança (Lei n. 9.504 /97, art. 94 , caput). 4... segurança (Lei n. 9.504 /97, art. 94 , caput). 10 de novembro - quarta-feira 1... período de até 3 meses depois da eleição (Lei n. 9.504 /97, art. 94-A ). 5 de julho - segunda-feira 1

nº 9.504 /97, art. 94 , caput)... nº 9.504 /97, art. 45 , 1º )... No Calendário Eleitoral, hoje é ainda o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504 /97, art. 17-A )

sessão ou a utilização de edital eletrônico (LC nº 64 /90, arts. 8º , 9º e 11 , § 2º ; Lei nº 9.504 /97, art. 94 , § 5º )... serão computados na forma do art. 224 do Novo Código de Processo Civil . § 3º Sempre que a lei eleitoral não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias, a teor do... Art. 4º Os feitos eleitorais são gratuitos, não incidindo custas, preparo ou honorários (Lei nº 9.265 /96, art. 1º )

94 , § 1º , da Lei nº 9.504 /97. § 1º A proposta de afastamento será apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral com a demonstração da sua efetiva necessidade, indicados concretamente os serviços a serem... O art. 1º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n. 21.842/2004, que regulamentou os afastamentos na Justiça Eleitoral, dispõe: Art. 1º O afastamento dos juízes eleitorais das suas funções regulares... e deverá ser submetido ao Tribunal Superior Eleitoral

em desacordo com a Lei 9.504 /97... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009... Súmula 48 A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei 9.504 /97

de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput ). 4... A Lei 9.504 /97 também assegura aos detentores de mandato no Poder Legislativo deputado federal, estadual ou distrital e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer perído da Legislatura em curso... A determinação está prevista na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País

de segurança (Lei nº 9.504 /97, art. 94 , caput). 4... que não fixado por lei (Lei nº 9.504 /97, art. 17-A ). 30 de junho - quarta-feira 1... no 9.504 /97, art. 8o , caput)