Carregando...
Jusbrasil - Notícias
14 de dezembro de 2018
Conheça a nova página de resultados de busca! Você poderá voltar a qualquer momento. CONHECER

MPF denuncia cidadão por usurpação de terras da União em Solânea (PB)

De acordo com o artigo 20 , parágrafo único , da Lei Agraria (4.947/66), a pena para quem invade terras da União, dos estados e dos municípios, com intenção de ocupá-las, é de 6 meses a 3 anos de detenção...– Foi identificada pelo MPF em Guarabira ...

Ministério Público Federal - 23/07/2018

Das 50 ações em julgamento desta quarta, Pleno aprecia Notícia-Crime de Jota Júnior contra Expedito Pereira

A vítima pede a tipificação das condutas nos artigos 146 e 147 do Código Penal Brasileiro (CPB). O artigo 146 diz: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzid o, por qualquer outro ...

Tribunal de Justiça da Paraíba - 29/03/2010

Pleno aprecia 53 processos na sessão desta quarta-feira

A conduta do noticiado, de acordo com o processo, é tipificada nos artigos 146 (constrangimento ilegal) e 147 (Ameaça) do Código Penal Brasileiro (CPB). de janeiro de 2008, os dois envolvidos estavam em um bar onde o prefeito teria ...

Tribunal de Justiça da Paraíba - 13/04/2010

Homem incurso na Lei Maria da Penha por agredir mulher por 7 anos tem HC negado

Segundo as informações contidas nos autos, José Santos da Silva foi preso no dia 4 de março, no município do Conde-PB, incurso no artigo 147 do Código Penal Brasileiro (CPB) c/c (combinado com) a Lei Maria

JurisWay - 29/03/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)

Inquérito (Inq) 3218 Relator: Ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x P C J Q Denúncia que visa apurar ocorrência de delitos previstos nos artigos 146 , 147 , 163, 286 , 288 e 330 do Código...Em defesa escrita o investigado ...

Supremo Tribunal Federal - 21/03/2013

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (21)

Inquérito (Inq) 3218 Relator: Ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x P C J Q Denúncia que visa apurar ocorrência de delitos previstos nos artigos 146 , 147 , 163, 286 , 288 e 330 do Código...Em defesa escrita o investigado ...

Supremo Tribunal Federal - 20/02/2013

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (14)

Inquérito (Inq) 3218 Relator: Ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x P C J Q Denúncia que visa apurar ocorrência de delitos previstos nos artigos 146 , 147 , 163, 286 , 288 e 330 do Código...Em defesa escrita o investigado ...

Supremo Tribunal Federal - 13/03/2013

Bullyng Escolar x Família Acomodada, Dr. Fábio Toledo esclarece como agir quando seu filho é vitima

isso também é crime poderá ser responsabilizado, inclusive em alguns caso de perda da “guarda”; Aos que acham ser “frescura” BULLING, destaco que os infratores podem ser responsabilizados, vejam alguns artigos...Art. 147 do CPB - ...

Fabio - 21/02/2017

Ex-prefeito de Bonito condenado a nove anos de prisão

VI do Decreto Lei nº 201 /67, como assim procedeu, no presente caso, o ex-gestor, nos termos do relatório de fl. 129 do órgão técnico do TCE, confirmado pelo acórdão nº 32.948, fl. 147. vez que o Réu ao tempo do ilícito era o gestor do Município, ...

Tribunal de Justiça do Pará - 17/04/2009

Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quinta (29)

PGR: pelo recebimento da denúncia Inquérito (Inq) 3218 Relator: ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x P C J Q Denúncia que visa apurar ocorrência de delitos previstos nos artigos 146 , 147...Em defesa escrita o investigado ...

Supremo Tribunal Federal - 28/03/2012

×