Artigo 162 , do Código Civil em Notícias

art. 161 ); 2) A alegação da prescrição poderá ser feita em qualquer instância do processo, pela parte a quem aproveita ( CC , art. 162 ), contanto que esta ainda não tenha se manifestado nos autos... ( CC , art. 178 , § 7º, IV)... o reconhecimento, ou do interessado em pleitear a exclusão de herdeiro ( CC , art. 178 , § 9º, IV e VI); 13) E, por fim, a ação do vendedor para reaver o imóvel vendido ( CC , art. 178 , § 8º)

No caso dos moratórios, o TJ os reduziu para a taxa legal fixada para desapropriações no artigo 162 do Código Civil ( CC ), que é de 6%.

É de notório saber que a PRESCRIÇÃO, pode ser alegada em qualquer fase processual, e no processo do trabalho, antes do recurso ordinário, conforme dispõe o artigo 162 do Código Civil , ratificado pela... do Código Civil e parágrafo único do artigo 8º da CLT... dúvidas, nas aspecto processual, quando se observam os seguintes questionamentos: a) a prescrição pode ser invocada a qualquer tempo na instância ordinária - Súmula n.153 do C.TST, baseada no artigo 162