Artigo 337 do Código de Processo Civil em Notícias

Em relação ao conteúdo da contestação o artigo 337 , do CPC , dispõe em seus incisos o que poderá ser interposto, em sintetize poderá conter, a defesa processual (matérias processuais), defesa do mérito... primeiro como concentração , isto é, deverá o réu apresentar em sua defesa toda matéria de defesa, mesmo que contraditório, podendo não ser complementada após sua apresentação, porém o art. 342 , do CPC... Conforme disposto no artigo 335 , do CPC , ocorrendo a audiência de conciliação e mediação sem resolução o prazo para contestação iniciará após a audiência, entre outras previstas no artigo citado

II , CPC/15 ): Art. 337... II , CPC/15 ): Art. 337... XIII , CPC/15 ): III - incorreção do valor da causa

"Ocorre que, do ponto de vista técnico, a decadência é matéria de mérito (artigo 487 , II , do CPC )", afirmou o juiz, "não se inserindo no rol de institutos jurídicos preliminares (art. 337 do CPC ),

Tríplice identidade O relator do recurso de revista do aposentado, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o Código de Processo Civil ( CPC , artigo 337 ), a litispendência ocorre quando se

O relator do recurso de revista do aposentado, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o Código de Processo Civil ( CPC , artigo 337 ), a litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente

do CPC... jurídico preliminar” usou uma linguagem genérica para se referir às matérias de defesa antes do mérito propriamente dito, entre elas a decadência, e não especificamente das preliminares previstas no art. 337

A magistrada ressaltou que nos termos do art. 337 , I , e seu § 5º , do CPC , ao juiz cabe conhecer de ofício a nulidade por ausência de citação - como teria ocorrido no caso em questão... testemunha, sem que ela tenha sido citada para se defender, é passível de anulação, o que foi feito de ofício por constituir obrigação legal dos julgadores, de acordo com o Código de Processo Civil ( CPC

OBSERVAÇÕES: Ambas as incompetências (relativa e absoluta) devem devem ser arguidas como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO (arts. 64 e 337 , II , NCPC )... Trata de vício sujeito a prorrogação (art. 65 do NCPC )... A incompetência do juízo no Novo CPC sofreu importantes mudanças, principalmente no tocante a forma de alegação, matéria que vem tratada nos artigos 64 , 65 e 66 do Código

Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação, na hipótese em que for suscitada qualquer das matérias enumeradas no art. 337... Assim, o magistrado de primeiro grau sentenciou o feito sem se atentar para o disposto no artigo 351 do CPC , mesmo tendo oportunizado prazo para a parte... Assim, o magistrado de primeiro grau sentenciou o feito sem se atentar para o disposto no artigo 351 do CPC , mesmo tendo oportunizado prazo para a parte. 5

Segundo a advogada, o novo CPC consolidou, por meio dos artigos 337 e 485 , a obrigatoriedade, instituída pela Lei da Arbitragem, do cumprimento da cláusula que impede o encaminhamento da causa a litígio... “Uma das mais relevantes alterações do novo CPC foi o negócio jurídico processual que garante a possibilidade de as partes convencionarem os ritos dos processos junto aos árbitros”, afirmou... Essas informações foram destacadas pelos palestrantes, na manhã deste sábado (2/9), no painel Arbitragem e questões controvertidas no novo CPC , no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros