Cem dias após crime, jovem é condenado por homicídio na pecuária de Pires do Rio
“Com esse julgamento em 100 dias nós damos concretude ao artigo 412 do Código de Processo Penal .
Turma extingue HC de mulher condenada pelo homicídio de jovem para ficar com bebê
Os advogados alegavam que, uma vez ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 412 do Código de Processo Penal , a sentença deveria ser proferida no estado em que a causa se encontrar.Turma extingue HC de mulher condenada pelo homicídio de jovem para ficar com bebê
Os advogados alegavam que, uma vez ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 412 do Código de Processo Penal , a sentença deveria ser proferida no estado em que a causa se encontrar.Demora justificada para realização de perícia enseja dilação de prazo
Segregação não padece de vício de ilegalidade caso a reconstituição do crime seja necessária e de demorada realização, podendo justificar a dilação de 90 dias, prazo previsto pelo artigo 412 do Código de Processo Penal... Frisou o magistrado que a diligência reclamada justificou a dilação do prazo previsto no artigo 412 do Código de Processo Penal (90 dias para conclusão da instrução criminal), em conformidade com a jurisprudênciaDemora justificada para realização de perícia enseja dilação de prazo
Segregação não padece de vício de ilegalidade caso a reconstituição do crime seja necessária e de demorada realização, podendo justificar a dilação de 90 dias, prazo previsto pelo artigo 412 do Código de Processo Penal... Frisou o magistrado que a diligência reclamada justificou a dilação do prazo previsto no artigo 412 do Código de Processo Penal (90 dias para conclusão da instrução criminal), em conformidade com a jurisprudênciaMinistro mantém prisão de militar acusado de tentativa de homicídio
Outro argumento é o de excesso do prazo de 90 dias previsto no artigo 412 do Código de Processo Penal ( CPP ) para o término da primeira fase do Tribunal do Júri.Ministro mantém prisão de militar acusado de tentativa de homicídio
Outro argumento é o de excesso do prazo de 90 dias previsto no artigo 412 do Código de Processo Penal ( CPP ) para o término da primeira fase do Tribunal do Júri.STF - Ministro mantém prisão de militar acusado de tentativa de homicídio
Outro argumento é o de excesso do prazo de 90 dias previsto no artigo 412 do Código de Processo Penal ( CPP ) para o término da primeira fase do Tribunal do Júri.Denunciado por homicídio em São Paulo pede soltura
E, como o artigo 412 do CPP impõe a conclusão da primeira fase do processo de competência do Tribunal do Júri em no máximo 90 dias, sustenta que esse prazo legal já foi ultrapassado em mais de sete vezes... Assim, teria ofendido o artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal (CF), que considera nulas decisões judiciais sem fundamentação, e o artigo 315 do Código de Processo Penal ( CPP ), segundo o qualDenunciado por homicídio em São Paulo pede soltura
E, como o artigo 412 do CPP impõe a conclusão da primeira fase do processo de competência do Tribunal do Júri em no máximo 90 dias, sustenta que esse prazo legal já foi ultrapassado em mais de sete vezes... Assim, teria ofendido o artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal (CF), que considera nulas decisões judiciais sem fundamentação, e o artigo 315 do Código de Processo Penal ( CPP ), segundo o qual