Artigo 526 , Caput, e Parágrafo Único do Cpc em Notícias

Parágrafo único... Outra importante inovação diz respeito ao conhecido art. 526 , do atual CPC , o qual determina a juntada, de cópia do agravo de instrumento interposto, aos autos do processo de primeiro grau, sob pena... É o que determina o § 3º, do citado art. 1.017, ao fazer menção ao parágrafo único do art. 932

Não por outro motivo, o CPC/2015 deu vida ao art. 526 , §§ 1º e 3 , do CPC , determinando que, não havendo oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo apresentado pelo devedor, cabe ao... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 526 , §§ 1º e 3 ############################################################################################################ QUARTA... Admitindo-se, contudo, a penhora do direito real de aquisição derivado da alienação fiduciária, de acordo com os arts. 1.368-B , caput , do CC/2002, c/c o art. 835 , XII , do CPC ( REsp 2.036.289/RS