As Horas Extras Habituais Integram o Salário por Sua Média Física em Notícias

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  • Temer publica Medida Provisória que altera texto da Reforma Trabalhista

    Notícias14/11/2017Marcelo Toledo
    As empresas anotarão na CTPS de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. § 17... o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo emp r e g a d o r. § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas... Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o § 3º, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporará ao salário do empregado, a qual terá como base a média dos últimos doze meses
  • TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

    Notícias18/08/2014Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    Fundo Especial ou atribuição do citado mister a outro órgão colegiado já existente no âmbito do Fundo de Cultura da Bahia; g.2) deixem de celebrar Termos de Acordo e Compromisso (TAC) junto a pessoas físicas... primeira autorização do Governo do Estado, colham nova autorização do Governador do Estado para prorrogar/renovar o mencionado contrato, nas hipóteses em que o valor do aluguel mensal superar dez salários-mínimos
  • Fórum dos Leitores

    Notícias20/10/2011Estadão
    Reiteramos que elas integram a casa por decisão do arquiteto... A agressão ambiental é um fenômeno social humano, decorrente da urbanização do homem, começado no final da Idade Média... Um recém-formado, com salários aviltantes não tem condições de trabalhar numa região carente sem as mínimas condições materiais
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