É obrigatória a atuação do Advogado-Geral da União nos processos de controle de constitucionalidade abstratos? - Ariane Fucci Wady
A despeito de todas essas características da atuação do Advogado-Geral da União em processos de ADI, há uma única hipótese em que a sua atuação não é obrigatória, que responde, assim, à pergunta inicial... Primeiramente, é importante saber o que realmente faz o Advogado-Geral da União em processos de controle de constitucionalidade... Portanto, diante da questão sobre a obrigatoriedade da atuação do Advogado-Geral da União, a resposta há de ser positiva, exceto em uma única hipótese, qual seja, a de preexistência de decisão do Supremo