Atualização do Fgts Juros em Notícias

O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura... A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano... Ambas as formas de atualização descritas foram determinadas expressamente pela Lei do FGTS (Lei 8.036 /90): Art. 2º

a incidência de multa, juros ou atualização... Caso haja a recisão do contrato de trabalho antes do término do parcelamento dos depósitos, esses deverão ser realizados no momento da rescisão, ainda sim sem a incidência de multa, juros ou atualização... #mp927 #fgts #medidastrabalhistascovid-19 #advocaciaempresarial #direitoempresarial #suspensaocontratodetrabalho #advogado #gestaoempresarial

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 13-11, o Comunicado S/N Caixa , de 2014, que divulga os coeficientes de JAM Juros e Atualização Monetária, a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS, que

#FGTS #atualização #TR #INPC #IPCA... Ou seja, a taxa de juros (TR) deixou de acompanhar a evolução histórica do país desde 99, e ainda, desde 2013 o saldo de FGTS não teve nenhuma valorização... Assim, todos os trabalhadores que tiveram contribuições de FGTS entre 1999 e 2013 podem pleitear em juízo a correção do saldo do FGTS por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo

incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. (...) § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis... O argumento é o de que, a destinação do FGTS é em prol da coletividade, nos termos do artigo 9º, § 2 da lei 8.306/90... 2.021.651-PR , de relatoria do Ministro João Batista Moreira, a quinta turma, por unanimidade, decidiu que não se aplica a regra de impenhorabilidade absoluta de valores transferidos de conta vinculada ao FGTS

dos juros de mora dos créditos inscritos em precatórios... Entenda: A ação de correção de valores do FGTS busca afastar a aplicação da TR como índice de atualização das contas vinculadas ao FGTS, sustentando que desde o ano de 1999 referido índice não repõe sequer... FGTS

O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura... Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento... A TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, ocorre que a TR não tem promovido a devida atualização do saldo existente na conta dos correntistas, uma vez que se encontra em patamar muito

Tema também circulou no STJ Em abril de 2018, no STJ, a 1ª seção manteve a TR como índice de atualização das contas do FGTS... a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice"... "A TR é uma taxa de juros de referência, que foi concebida em meio a um conjunto de medidas de política econômica, visando a desindexação da economia e o combate à inflação."

Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da... O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que... Fonte : Agência Brasil #FGTS #

No que se refere às taxas de juros, são as menores cobradas no mercado, de 0,99% ao mês... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli... ▶️Empréstimo FGTS ❎Para contratar o empréstimo da Caixa por meio do FGTS, o cidadão precisa atender algumas condições, como: ✔Ser maior de 18 anos ou emancipado pelos pais; ✔Estar com CPF em situação regular