Ausência de Comprovação da Exceção de Contrato Não Cumprido em Notícias

- INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA INCAPACIDADE DO ARRENDADOR - SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA QUANTO AO CONTRATO - INSUBSISTÊNCIA - VINCULAÇÃO... área, mesmo restando, ainda, sete anos de contrato de arrendamento rural para serem cumpridos... Não merece acolhimento a alegada nulidade do contrato de arrendamento rural em razão da ausência de outorga uxória prestada pela viúva-meeira, casada com o arrendador à época da celebração do contrato

São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes... Consignou, ainda, a ausência de ente da família extensa em condições de cuidar da criança... tivesse sido cumprido voluntariamente e no modo/tempo/lugar devido (chamado interesse contratual positivo ou interesse de cumprimento)

Ausência de fundadas razões. Voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência. Falta de comprovação. Constrangimento ilegal... Não configuração. Ausência de regulamentação dos conceitos de dia e de noite... São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes

Ausência de comprovação... Contudo, no caso, a concessionária não foi responsabilizada pelo mero ato ilícito praticado por terceiro ou por não ter impedido o assalto à mão armada, mas em razão de não ter cumprido com os requisitos... Não adoção de requisitos mínimos de segurança. Lei n. 6.149 /1974. Ausência de agente de segurança ou de dispositivo de monitoramento no local

Ausência de comprovação... Contudo, no caso, a concessionária não foi responsabilizada pelo mero ato ilícito praticado por terceiro ou por não ter impedido o assalto à mão armada, mas em razão de não ter cumprido com os requisitos... Não adoção de requisitos mínimos de segurança. Lei n. 6.149 /1974. Ausência de agente de segurança ou de dispositivo de monitoramento no local

Ausência de comprovação do pagamento integral pelo promitente comprador. Artigo 15 do Decreto-lei 58 /37. Prescrição da ação de cobrança que não corresponde à quitação... A prescrição atinge a pretensão e também a defesa (exceção) nos prazos fixados pelo Código Civil de 2002 , conforme artigo 190 e do próprio artigo 882 , do Código Civil que dispõe: “Não se pode repetir... No âmbito da cobrança de parcelas vencidas e não pagas de contratos de compromissos de compra e venda, a matéria já foi objeto de análise pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual decidiu

Caso o juiz não se convença da documentação apresentada, não serão concedidos alimentos provisórios, devendo o processo seguir o rito ordinário, com a comprovação da necessidade desses alimentos, porque... o que se torna de difícil comprovação por documentos... Podem ser apresentados como documentos indicadores da união estável, contrato escrito de concubinato, contrato de locação, contrato de sociedade, carta, fotografia, requerimento em juízo ou em repartições

Demandado em ação direta pela vítima do dano, o segurador não poderá opor a exceção de contrato não cumprido pelo segurado, sem promover a citação deste para integrar o contraditório... Alegação de que a autora não é parente da vítima do acidente, não podendo pleitear a indenização. Cabimento. Ausência de comprovação nos autos de que a autora era companheira do falecido... de contrato não cumprido'. [3] Assim, a jurisprudência vem se inclinando no sentido de autorizar ao terceiro prejudicado que, lançando mão de seu direito subjetivo, processe diretamente a seguradora que

Sobre o tema, observa-se que o decidido pelo Tribunal foi que, no momento em que analisada a relação jurídica existente entre as partes, o contrato, que era de trato sucessivo, vinha sendo cumprido... Não se pode olvidar o precedente da Corte Especial, segundo o qual as exceções destinadas à execução de prestação alimentícia não se estenderiam aos honorários sucumbenciais, sob pena de "eventualmente... previamente definido no contrato" (Tema n. 500, Rel

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A PROMITENTE VENDEDORA ESTAVA, QUANDO DA TRANSAÇÃO, MUNIDA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS COM CONFERÊNCIA DE PODERES PARA A DISPOSIÇÃO DO IMÓVEL... Não acarreta nulidade a ausência de expedição de carta precatória para o interrogatório de acusado que, regularmente intimado, deixa de comparecer a ato processual prévio e não justifica a ausência. 2... ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS