Auxílio-doença Acidentário por Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Justiça determina a conversão do auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez Em sentença favorável ao autor da ação, a juíza Marina Cardoso Buchdid determinou ao INSS que conceda a aposentadoria por invalidez... por invalidez, com início em 12/12/2021 (data de cessação do auxílio-doença acidentário), bem como efetuar o pagamento de eventuais valores atrasados... Devido ao fato ocorrido, o homem acionou o INSS para ter acesso ao auxílio-doença acidentário, benefício que foi concedido em 08/11/2018

acidentário ou de aposentadoria por invalidez."... da Súmula 440 desta Corte, "assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. FORMA DE CUSTEIO NOS MOLDES ANTERIORES À JUBILAÇÃO

acidentário ou de aposentadoria por invalidez"... meio da Súmula 440, que assegurou "o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário... "Se a aposentadoria por invalidez não extingue o contrato, suspendendo-o, tão somente, não há razão de ordem jurídica para excluir tal direito do empregado

Abaixo o teor da nova Súmula: AUXÍLIO - DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO... ou de aposentadoria por invalidez... A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho

acidentário ou de aposentadoria por invalidez... também a Súmula 440 do TST, que reconhece o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado mesmo quando suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário... No acórdão, de relatoria do desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou-se que a aposentadoria por invalidez não acarreta a extinção do contrato de trabalho, mas sua suspensão

acidentário ou de aposentadoria por invalidez"... meio da Súmula 440, que assegurou "o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário... A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde

acidentário ou de aposentadoria por invalidez... também a Súmula 440 do TST, que reconhece o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado mesmo quando suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário... No acórdão, de relatoria do desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou-se que a aposentadoria por invalidez não acarreta a extinção do contrato de trabalho, mas sua suspensão

acidentário e aposentadoria por invalidez... correspondente aos salários e verbas trabalhistas devidas até a alta médica, ou até a data que o trabalhador pudesse se aposentar por tempo de serviço, descontando os valores já recebidos pelo INSS a título de auxílio-doença acidentário... O trabalhador apelou então ao TST sustentando que a aposentadoria por invalidez e a pensão requerida são direitos autônomos

acidentário e aposentadoria por invalidez... correspondente aos salários e verbas trabalhistas devidas até a alta médica, ou até a data que o trabalhador pudesse se aposentar por tempo de serviço, descontando os valores já recebidos pelo INSS a título de auxílio-doença acidentário... O trabalhador apelou então ao TST sustentando que a aposentadoria por invalidez e a pensão requerida são direitos autônomos

Este auxílio é dividido entre duas classificações. Auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário. A diferença entre esses dois tipos de auxílio é simples... O auxílio-doença acidentário é pago em razão de acidente ou doença do trabalho, já o auxílio-doença previdenciário é dedicado aos segurados que estão incapacitados em virtude de acidente ou doença sem... O INSS na hora de fazer a contagem de serviço dos segurados que estão se aposentando considera como tempo de serviço o auxílio-doença acidentário, ou seja, aquele que possui relação com as atividades do