Baixa de Inscrição Estadual em Notícias

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), estará a partir de agora divulgando todos os eventos de baixa de inscrições estaduais no Cadastro de Contribuintes, de pessoas físicas (produtor rural) e jurídicas (empresas... A medida visa atender a legislação atual que exige que as inscrições, com registros de baixa, se tornem públicas... O Diário Oficial do Estado (DOE), da última sexta-feira, 10, trouxe portaria contendo relação de baixa de inscrições no Cadastro de Contribuintes referentes ao período de janeiro 2009 até agora.Levantamento

Ficou mais fácil dar baixa na Inscrição Estadual em São Paulo... Isso porque passou a ser mais simples e ágil o processo de cancelamento da Inscrição Estadual... A norma também prevê a dispensa da Inscrição Estadual para prestadores de serviços e profissionais autônomos que, ocasionalmente, realizam operações que envolvam a incidência de ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), dia 23 (quinta-feira), nova portaria contendo relação de baixa de inscrições estaduais no Cadastro de Contribuintes, de pessoas... Desse total, duas baixas são de empresas de outras unidades da federação. A medida atende a legislação vigente que exige que as inscrições, com registro de baixa, se tornem públicas... Levantamento da Coordenação de Cadastro da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Sefaz, apurou que o total geral de contribuintes com cadastros baixados são de 7.439 inscrições de pessoas

A solicitação de baixa de inscrição deve ser requerida pelo contribuinte ou representante legal no prazo máximo de até 30 dias, contados da data em que ocorrer o encerramento das atividades do estabelecimento... “Existindo débito para com a Fazenda Pública Estadual, o deferimento do pedido de baixa da inscrição estadual fica condicionado ao seu pagamento ou pedido de parcelamento”, salienta o secretário de Estado... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) simplificou o processo de baixa de inscrições estaduais de empresas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação

disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria, no caso de contribuintes: I com inscrição estadual na situação cadastral de Suspensa, há mais de 6 (seis) anos; II com inscrição estadual na situação cadastral... de empresas inscritas no SICAD, RESOLVE: Art. 1º O processo de baixa de inscrição, nos termos do parágrafo único do art. 122 da Resolução SEF nº 2.861/97, deve será instruído com informações atualizadas... Art. 2º A concessão de baixa de inscrição somente será efetivada após o cumprimento de RAF 08BI, em que deverão ser efetuados, no mínimo, os seguintes procedimentos: I diligência fiscal no local; II exame

Outra mudança na cobrança do ICMS em vigor desde sexta-feira (dia 1º), refere-se ao feijão in natura, nas operações interestaduais. Para o feijão, que não tenha sido submetido a processo de industrialização em Goiás, acabou o crédito outorgado de 9% nas saídas do Estado. O fim do benefício consta da lei que alterou o Código Tributário.

de inscrição de MEI... Pretendendo baixar a Inscrição Estadual, o Microempreendedor Individual deverá primeiramente baixar o CNPJ na Receita Federal, para posteriormente efetivar a baixa da Inscrição Estadual junto à Sefaz-MT... assunto por parte dos Microempreendedores Individuais, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, na Agência Fazendária Virtual, um Procedimento Operacional Padrão (POP) sobre baixa de inscrição

art. 43 do Anexo I da Parte II da Resolução 720 SEFAZ/2014, observado o disposto no § 4º do mesmo artigo no caso de se encontrar provisoriamente sem exercer sua atividade econômica; - solicitação de baixa de inscrição... de inscrição estadual, na forma prevista no art. 47 do Anexo I da Parte II da Resolução 720 SEFAZ/2014... inscrição estadual em face da reiterada falta de entrega ou entrega com valores zerados da GIA-ICMS, nos períodos de janeiro de 2011 a abril de 2016

Outra novidade é a baixa automática da inscrição estadual quando o contribuinte localizado no Espírito Santo alterar o endereço na Jucees para outro Estado... Antes, a Sefaz processava a abertura e a alteração da empresa no sistema Simplifica-ES, mas a baixa da inscrição estadual tinha que ser feita presencialmente... Evitará também a imposição de exigências de obrigações acessórias, uma vez que muitos contribuintes efetuavam o distrato social na Junta Comercial e não protocolavam o pedido de baixa da inscrição estadual

das atividades do estabelecimento, no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição... O subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, explica que as DOTs contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é utilizado para cálculo do Índice de Participação... Quando deve ser apresentada a DOT: a) normal (no prazo regulamentar ou fora do prazo regulamentar): a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base; b) por pedido de baixa: no encerramento