Bem Livre e Desembaraçado de Ônus em Notícias

0720.01.001080-5, constando a advertência de que o imóvel rural adjudicado é livre de qualquer ônus, independentemente de apresentação de certidões negativas da Fazenda Pública Federal ( ITR ) e do INCRA... será responsável por qualquer dívida anterior, recebendo o bem desembaraçado de qualquer débito, mesmo aqueles oriundos do exercício da propriedade, visto que não há como desconhecer a evidente analogia... Com esse entendimento, a Juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções de Visconde do Rio Branco determinou nova expedição de Carta de Adjudicação do bem adjudicado pelo Estado de Minas Gerais na execução nº

livre e desembaraçado de quaisquer ônus... Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9-2, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Portaria 32/2018 que regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis... A PGFN disponibilizará em seu sítio na internet área para registro da intenção de oferta de bens imóveis em dação em pagamento e para consulta pelos órgãos federais interessados

Para tanto, junta cópia autenticada e atualizada da matrícula, prova de que o imóvel está livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial, sendo de valor muito superior ao da caução fixado... ou mediante fiança a ser prestada pelo Sr. (...) e sua mulher D (...) '' se casado for, qualquer que seja o regime de bem'', os quais estão de acordo em assumir a responsabilidade, conforme declaração... com mandado de despejo que deve acompanhar a intimação nos temos do fora determinado na sentença, a teor do art. 63 da lei 8.245 -91, com cláusulas de arrombamento, requisição de força e remoção dos bens

portanto, integrar seu patrimônio livre e desembaraçado de quaisquer ônus... autor também clama ser terceiro de boa fé, ressaltando, ainda, a inexistência de referência de tais débitos no edital, além de argumentar que a arrematação é forma originária de aquisição, devendo o bem... Além disso, constatou o magistrado, não há qualquer menção sobre débitos ou ônus incidentes sobre o imóvel no auto de penhora, edital, ata de hasta pública ou carta de arrematação

O sócio-gerente da empresa executada na Justiça do Trabalho informou à Vara de Família que o bem se encontrava livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais... um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na partilha de bens... A relatora ressaltou ainda que como o bem penhorado estava em nome da empresa executada antes do acordo firmado pelo casal na esfera civil, e não tendo ficado demonstrado que tal procedimento não tenha

“Constata-se, pelas certidões de registro de imóveis, que essa cadeia de alienações entre particulares, desde 1942, contém a seguinte menção: ‘livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus’, de forma que... “A Certidão Histórica do bem não permite identificar ter havido regular transferência do domínio público para o privado, apta a afastar a propriedade da União”, constatou... na Ilha Grande são de propriedade da União, uma vez que “as ilhas costeiras pertenciam ao ente federal antes de 1988, por força do art. 1º, alínea d, do Decreto-Lei nº 9.760 /46 – que dispõe sobre os bens

O veículo é entregue ao arrematante totalmente livre e desembaraçado, cabendo a ele pagar, além do valor de seu lance, comissão de 5% à empresa leiloeira... Os veículos somente são levados a leilão depois de levantados todos os ônus ou restrições, cíveis ou criminais, tais como registro de furto ou roubo, alienação fiduciária ou penhora... O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Alienação e Bens Apreendidos, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, realizou, na última quarta-feira (2), leilão de veículos na Comarca

“Constata-se, pelas certidões de registro de imóveis, que essa cadeia de alienações entre particulares, desde 1942, contém a seguinte menção: ‘livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus’, de forma que... “A Certidão Histórica do bem não permite identificar ter havido regular transferência do domínio público para o privado, apta a afastar a propriedade da União”, constatou... na Ilha Grande são de propriedade da União, uma vez que “as ilhas costeiras pertenciam ao ente federal antes de 1988, por força do art. 1º, alínea d, do Decreto-Lei nº 9.760 /46 – que dispõe sobre os bens

O sócio-gerente da empresa executada na Justiça do Trabalho informou à Vara de Família que o bem se encontrava livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais... um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na partilha de bens... A relatora ressaltou ainda que como o bem penhorado estava em nome da empresa executada antes do acordo firmado pelo casal na esfera civil, e não tendo ficado demonstrado que tal procedimento “não tenha

O sócio-gerente da empresa executada na Justiça do Trabalho informou à Vara de Família que o bem se encontrava livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais... um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na partilha de bens... A relatora ressaltou ainda que como o bem penhorado estava em nome da empresa executada antes do acordo firmado pelo casal na esfera civil, e não tendo ficado demonstrado que tal procedimento “não tenha