Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

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  • Busca e Apreensão de Veículo Alienado

    Notícias26/07/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
    Alienação fiduciária de veículo é um contrato em que a posse do carro fica com o comprador, mas a propriedade do veículo fica com a financeira, como garantia... Antes, é importante explicar o conceito do contrato de alienação fiduciária... Segundo, para que o juiz autorize a busca e apreensão de veículo alienado é necessário que a financeira, antes da ação judicial, notifique extrajudicialmente o devedor sobre a dívida informando que pedirá
  • STJ – Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    Notícias01/12/2018Paulo Antonio Papini
    de veículo com alienação fiduciária no sistema deRestrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... A medida restritiva foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • Busca e apreensão no no contrato de alienação fiduciária.

    Notícias25/05/2020Renan Durso
    Alienação fiduciária é um contrato por meio do qual o devedor transmite ao credor a propriedade de um bem, como garantia de cumprimento de sua obrigação... Antes de ingressar com a ação judicial de busca e apreensão do veículo, o credor deve notificar o devedor informando que ele está em atraso com o pagamento... Basta que o pagamento de uma única parcela esteja atrasada para que o credor possa iniciar um procedimento de busca e apreensão do veículo, ou seja, tomar para si a posse do bem, para depois vendê-lo a
  • Juíza critica processos de busca e apreensão de veículo “sem qualquer nexo"

    Notícias13/05/2016Ian Varella
    Site Migalhas A juíza de Direito Joselia Lehner Freitas Fajardo, de Planaltina/DF, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, deu verdadeiro puxão de orelha no Banco... Qual a finalidade de apenas citar o réu se o objeto é a busca e apreensão do veículo... Se o banco não fornece os meios para cumprir a busca e apreensão e pretende somente citar o devedor, deve converter a ação em execução. ” A julgadora lamenta a frequência de processos de busca e apreensão de veículo
  • Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    Notícias29/11/2018Diego Carvalho
    de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... A medida restritiva foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    Notícias29/11/2018Correio Forense
    veículo com alienação fiduciária no sistema deRestrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... A medida restritiva foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012JurisWay
    A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte
  • Alterações legais do regime de alienação fiduciária em garantia.

    Notícias18/11/2014Flávio Tartuce
    ALTERAÇÕES LEGAIS QUANTO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LEI 13.043, DE 16 DE JULHO DE 2014... ALTERA O CÓDIGO CIVIL , A LEI 9.514 /1997 E O DECRETO-LEI 911 /1969, EM MATÉRIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Art. 102... do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. § 9o Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados
  • É possível alegar a "teoria do adimplemento substancial" para evitar busca e apreensão de veículo?

    Notícias03/03/2019Mauro Apoitia
    Mas esse argumento foi aceito no que se refere à alienação fiduciária de veículo (Decreto-Lei n. 911 /1969)? Não! Vejamos: Ação de busca e apreensão... Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911 /1969. REsp 1.622.555-MG , Rel. Min... Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia regido pelo Decreto-Lei n. 911 /1969. Incontroverso inadimplemento das quatro últimas parcelas (de um total de 48)
  • A partir de quantas parcelas não pagas no contrato de alienação fiduciária pode haver a busca e apreensão?

    Notícias13/06/2020Renan Durso
    Alienação fiduciária é um contrato por meio do qual o devedor transmite ao credor a propriedade de um bem, como garantia de cumprimento de sua obrigação... Caso o devedor atrase ou não realize o pagamento das parcelas contratuais o credor poderá ingressar com uma medida judicial de busca e apreensão do veículo... É comum ouvir falar que o credor só pode ingressar com a medida de busca e apreensão após o atraso no pagamento da terceira parcela
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