Benefício Até Os 24 Anos em Notícias

A tutela antecipada diz respeito aodireito do autor da ação ordinária perceber pensão por morte entre 18 e 24 anos deidade, desde que estudante universitário, sendo tal verba indispensável para osustento... Apóscompletar 18 anos, o benefício da pensão por morte foi cancelado, em virtude damaioridade civil

Prevaleceu na Corte Especial a tese adotada pela Quinta Turma, de conceder o benefício aos dependentes estudantes até 24 anos. Fonte: STJ... anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que no artigo 27 estendeuo direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários

Prevaleceu na Corte Especial a tese adotada pela Quinta Turma, de conceder o benefício aos dependentes estudantes até 24 anos. Leia o acórdão... anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que no artigo 27 estendeuo direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários

Prevaleceu na Corte Especial a tese adotada pela Quinta Turma, de conceder o benefício aos dependentes estudantes até 24 anos. Leia o acórdão... anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que no artigo 27 estendeuo direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários

Prevaleceu na Corte Especial a tese adotada pela Quinta Turma, de conceder o benefício aos dependentes estudantes até 24 anos. Leia o acórdão... anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que no artigo 27 estendeuo direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários

Prevaleceu na Corte Especial a tese adotada pela Quinta Turma, de conceder o benefício aos dependentes estudantes até 24 anos. FONTE: STJ... anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que no artigo 27 estendeuo direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários

até os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário... de previdência social, na qual pleiteava pela concessão da pensão até completar 24 anos ou terminar o ensino superior, e não somente até os 21 anos... Na época, a menor tinha 17 anos e passou a receber a pensão deixada pela mãe no valor de R$ 1.201,92, entretanto, após cinco meses, a jovem atingiu a maioridade, momento o qual o benefício foi interrompido

Prevaleceu na Corte Especial a tese adotada pela Quinta Turma, de conceder o benefício aos dependentes estudantes até 24 anos. Leia o acórdão... anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10 /2001, que no artigo 27 estendeuo direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários

24 anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que no artigo 27 estendeu o direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários... O Estatuto dos Militares (Lei 6.880 /80) estabelece no artigo 50 , parágrafo segundo, inciso IV, que é dependente do militar o filho estudante, menor de 24 anos, que não recebe remuneração

24 anos o benefício da pensão por morte do pai... Essa lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que no artigo 27 estendeu o direito à pensão a filhos ou enteados até os 24 anos, desde que estudantes universitários... O Estatuto dos Militares (Lei 6.880 /80) estabelece no artigo 50 , parágrafo segundo, inciso IV, que é dependente do militar o filho estudante, menor de 24 anos, que não recebe remuneração