Cálculo dos Honorários de Sucumbência em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Súmula nº 66 que define que o cálculo de honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme... dos honorários... registrada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrária às disposições legais que disciplinam a matéria, entendendo ser pacífica a inclusão de valores pagos administrativamente na base de cálculo

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Súmula nº 66 que define que o cálculo de honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme... dos honorários... registrada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrária às disposições legais que disciplinam a matéria, entendendo ser pacífica a inclusão de valores pagos administrativamente na base de cálculo

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Súmula nº 66 que define que o cálculo de honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme... dos honorários... registrada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrária às disposições legais que disciplinam a matéria, entendendo ser pacífica a inclusão de valores pagos administrativamente na base de cálculo

Ao Espaço Vital Ref. não pagamento de honorários pelo INSS Estou revendo meus conceitos sobre honorários de sucumbência; quem paga? A parte vencida ou a vencedora... Ou seja, o valor máximo que o INSS paga através de RPV é de R$ e aí já incluídos os honorários de sucumbência... Expedida RPV, quem pensa que seria no valor de R$ 30.600,00, enganou-se, pois foi descontado o valor dos honorários de sucumbência do autor e a RPV é no valor de R$ 27.818,00

TJ-MG eleva honorários de sucumbência de R$ 3 mil para R$ 270 mil Por não haver diferença entre o advogado do autor da ação e o da ré, os honorários sucumbenciais devem ser de, no mínimo, 10% do valor... O réu na ação foi absolvido em primeiro grau, mas recorreu porque considerou irrisórios os R$ 3 mil definidos como honorários de sucumbência de seu representante... Assim entendeu, por unanimidade, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao aumentar de R$ 3 mil para R$ 270 mil os honorários de sucumbência de um advogado

Sendo assim, afirmou que incidiriam as novas regras, devendo ser imposta a condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência... No caso, a exequente requereu a reforma da sentença que rejeitou a pretensão relativa aos honorários de sucumbência, alegando que a executada propôs no dia 25/4/18 os embargos à execução, cuja natureza... de sucumbência

do Trabalho deve pagar honorários de sucumbência relativos aos pedidos que foram negados... Um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP) aplicou a reforma trabalhista (Lei 13.467 /17) para determinar honorários de sucumbência em uma ação que foi apresentada antes da vigência da nova regra... Os honorários de sucumbência estão previstos no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), regra criada pela reforma trabalhista, segundo a qual quem obtiver vitória parcial na Justiça

Ainda nesta quinta-feira (20/12), o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios divulgou nota defendendo o recebimento dos honorários de sucumbência... Estatuto da Advocacia Em nota, a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou favorável ao recebimento dos honorários de sucumbência... O art. 22 dispõe que a prestação de serviço profissional pelos inscritos na OAB assegura o direito aos honorários de sucumbência, sendo essa uma prerrogativa inerente a todos os advogados, públicos e privados

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deferiu honorários de sucumbência em uma ação trabalhista proposta anteriormente a Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista)... Dou provimento ao agravo da reclamante para incluir na condenação os honorários de sucumbência de 5% do valor apurado na liquidação e atualizado", disse a julgadora... O processo já se encontrava na etapa de execução, na qual se discutem questões de cálculo

O presidente da turma entende que, ainda que fosse impossível mensurar o proveito econômico obtido pelo vencedor, seria o caso de se adotar como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência... Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões... Exa., o legislador foi preciso na fixação dos percentuais: ao contrário do que previsto no CPC /73, o novo Código apenas permite o arbitramento equitativo dos honorários advocatícios de sucumbência nas