Código Civil Novo em Notícias

cria um novo Código Civil para o Brasil... A criação de um novo Código Civil é um evento raro; a versão atual tem apenas duas décadas... Novo Código Civil : Uma Revolução Silenciosa no Senado Brasileiro O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está buscando acelerar a tramitação de uma proposta que, na prática

Para mais informações, consulte o projeto do novo Código Civil , especialmente os artigos 1.336 a 1.338... O novo Código Civil trará medidas mais claras e objetivas para lidar com essa situação, possibilitando a expulsão do condômino antissocial em casos graves, o que já vem sendo admitido pela jurisprudência... Possibilidade de retorno: • O novo Código Civil também prevê a possibilidade do condômino antissocial retornar ao condomínio, mediante decisão judicial. • Para isso, o condômino deverá: reparar os danos

Tribunal de Justiça de São Paulo negou a inclusão da empresa adquirente de estabelecimento como ré em uma ação de execução de dívida fundamentando que, em caso de transferência de um estabelecimento, o novo... Júnior, relator do caso, não viu provas de que a nova proprietária do estabelecimento “havia tido ciência dos débitos contabilizados e havia assumido de fato tal responsabilidade”, como exige o Código Civil

prescricional quinquenal aos novos pedidos de precatórios ou RPV cancelados... Leia o acórdão no REsp 1.944.899 . --- Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos... Nesse contexto, Assusete Magalhães reforçou que, nos termos do artigo 189 do Código Civil , com a violação do direito, nasce para seu titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição

prescricional quinquenal aos novos pedidos de precatórios ou RPV cancelados... Nesse contexto, Assusete Magalhães reforçou que, nos termos do artigo 189 do Código Civil , com a violação do direito, nasce para seu titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição... Segundo a posição do STJ, o dispositivo do Código Civil é aplicado tanto aos casos que envolvem particulares quanto às ações relativas à Fazenda Pública, o que reforça o entendimento de que incide o prazo

prescricional quinquenal aos novos pedidos de precatórios ou RPV cancelados... Nesse contexto, Assusete Magalhães reforçou que, nos termos do artigo 189 do Código Civil , com a violação do direito, nasce para seu titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição... Segundo a posição do STJ, o dispositivo do Código Civil é aplicado tanto aos casos que envolvem particulares quanto às ações relativas à Fazenda Pública, o que reforça o entendimento de que incide o prazo

O Ministro Ricardo Lorenzetti presidiu a Comissão de Juristas responsável pelo Novo Código Civil Argentino... Nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, o Jusbrasil foi um dos apoiadores do Seminário sobre Atualização do Código Civil Brasil – Diálogo com o Código Civil Argentino, realizado em Buenos Aires... O evento reuniu Ministros de Cortes Superiores, Magistrados, Advogados, Professores e diversas autoridades dos dois países para um debate sobre as principais mudanças e desafios do Código Civil

Portanto, é fundamental que a sociedade civil, organizações religiosas e demais setores interessados participem ativamente do debate e da análise das propostas em questão , a fim de garantir que o novo Código Civil... (Lei Federal n. 10.406 /2002), apresentada em fevereiro de 2024, pela CJCODCIVIL - comissão de Juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil , instalada em 24 de agosto de 2023... um ser com “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, introduzindo a ideia de que um bebê, antes de nascer, não teria vida humana e a consideração do nascituro apenas para os fins deste novo

Definiu, também, que o novo direito real acima mencionado, por expressa previsão da lei, poderá ser objeto de hipoteca, nos termos do inciso XI inserido no art. 1.473 do Código Civil... Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Institui o Código Civil . Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm > ________... O novo § 4º inserido ao dispositivo legal determina que “nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada

Além disso, a lei altera o § 2º do art. 1.584 da Lei nº 10.406 ( Código Civil )... A nova lei altera as Leis nºs 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), e 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar... A Lei nº 13.105 ( Código de Processo Civil ) também foi alterada para incluir um novo artigo (699-A) que exige que o juiz pergunte às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou