Cabe Ao Reclamado o Ônus de Provar o Término do Contrato de Trabalho em Notícias

Lembre-se que o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é o empregador, pois o principio da continuidade da relação de emprego constitui... Se o reclamado (réu) nega que o reclamante (autor) lhe tenha prestado serviços, compete a este ultimo o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT )... lhe prestou serviços como autônomo, como trabalhador eventual, como estagiário ou em outra situação equivalente, fora da égide dessa disciplina, compete ao primeiro (reclamado) o ônus desta prova, a teor

de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder" ( EREsp 852.437/RS , Rel... DESTAQUE Não cabe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - PUIL em questões de direito processual... Existem aqueles que entendem que o encerramento da recuperação judicial coincide com o término da fase judicial (art. 61 da LREF) e os que defendem que a recuperação somente se encerra com o pagamento

TST estabelece o seguinte: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... TST estabelece o seguinte: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu RUA ATAIDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUACU - RJ - CEP: 26210-190 tel:

Assim, subscrito o aviso por outra pessoa, cabe ao autor o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada, uma vez que a presunção de recebimento... cogitar de sua desobrigação em razão do término do prazo originalmente pactuado... É certo que a EC n. 45 /2004 ampliou sobremaneira a competência da Justiça do Trabalho, ao possibilitar-lhe processar e julgar todas as ações decorrentes da relação de trabalho

A reclamada não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo do direito alegado... do contrato de trabalho... para Macaé em 01/09/2002 , e não recebeu o adicional de 25% na forma do artigo 469 , parágrafo terceiro da CLT Em 01/04/2004 foi transferido para segunda reclamada BRASFELS SA com a mesma função até o término do contrato

Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. Art. 29... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo

Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. Art. 29... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo